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STJ cassa liminar e manda prender juízes suspeitos de venda de sentença

Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann chegaram a ficar presos em celas especiais do Quartel da Polícia Militar, que fica no bairro Maruípe, em Vitória, até serem soltos após liminares

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 27/09/2021 às 15h45
Atualizado em 27/09/2021 às 18h52
Farina e Gutmann
Após decisão do STJ, já tendo sido notificado o TJES, os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann podem ser presos novamente. Crédito: Reprodução/Redes Sociais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (27), habeas corpus para que os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann deixem a prisão, contrariando decisões liminares anteriores que os havia soltado. Os magistrados chegaram a ficar presos em celas especiais do Quartel da Polícia Militar, que fica no bairro Maruípe, em Vitória.

Diante disso, já tendo sido notificado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os juízes poderão ser presos a qualquer momento. Os magistrados foram denunciados no âmbito da Operação Alma Viva por suposta venda de sentença e presos preventivamente para não atrapalharem as investigações.

As prisões preventivas foram um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), atendido pelo TJES na mesma data. Horas após o Pleno deliberar sobre as prisões, no dia 29 de julho, Alexandre Farina compareceu ao quartel da PM e se entregou.

Com relação a Farina, o relator do caso, o ministro Joel Ilan Paciornik, havia destacado em julgamento da liminar que "em que pese a gravidade concreta do delito, verifica-se, em uma análise superficial, a desnecessidade da custódia cautelar", visto que anteriormente o Tribunal de Justiça do Espírito Santo já havia imposto medidas cautelares alternativas ao denunciado, como o afastamento do cargo. No entanto, este não foi o entendimento do colegiado do STJ. 

No caso de Gutmann, dois dias após negar o pedido liminar em habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu a decisão no dia 6 de agosto e autorizou que o magistrado deixasse a prisão e respondesse ao processo em liberdade. A medida foi tomada após um pedido de reconsideração feito pela defesa do juiz.

O OUTRO LADO

Marcelo Turbay, um dos advogados de Alexandre Farina, informou que a defesa recebeu a decisão na tarde desta segunda-feira. "Não foram trazidos fatos novos que embasem o novo recolhimento do Farina à prisão, então vamos providenciar o recurso com o devido respeito. Levaremos todos os argumentos de desnecessidade de uma nova medida como essa. Ele tem sido intimado e comparecido aos atos processuais. Inclusive, nós já apresentamos uma primeira defesa ao TJES. A intenção da defesa é ter a oportunidade de mostrar a desnecessidade da prisão, mas vamos acatar a decisão, sim, e então iniciaremos uma nova etapa", disse.

Inicialmente, a defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann havia informado preferir não se manifestar sobre a decisão do STJ divulgada nesta segunda. Posteriormente, um dos advogados do magistrado, Raphael Americano Câmara, enviou um vídeo à TV Gazeta em que diz que a decisão pela prisão do magistrado pegou a todos de surpresa.

"O juiz Gutmann é um exemplo de magistrado em todas as comarcas por onde passou. Essa decisão toma a todos de surpresa. A defesa já proporá um habeas corpus hoje (27), considerando que as razões que o levaram à liberdade não mudaram. Ele não causou nenhuma dificuldade à instrução processual e não deve ficar preso", afirmou. Veja o vídeo:

Raphael Câmara, um dos responsáveis pela defesa do juiz Gutmann, diz que entrará com novo pedido de liberdade

AS PRISÕES PREVENTIVAS

Por unanimidade, as prisões preventivas dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann foram determinadas pelos desembargadores do TJES durante sessão do Pleno no dia 29 de julho. No voto, a relatora do caso no TJ, desembargadora Elisabeth Lordes, registrou que a medida visava garantir a instrução processual, já que há indícios que os magistrados estavam atuando para "atrapalhar as investigações, constranger testemunhas e destruir provas".

"Para a garantia da instrução processual, que ora se inicia, com oferecimento de denúncia feita ontem (28 de julho), refutando que com a aplicação de outras medidas cautelares não seria possível impedir acesso ao processo dos investigados enquanto estiverem em liberdade. Assim, estou votando pelo acolhimento do pedido", registrou, no voto.

A OPERAÇÃO ALMA VIVA

A suspeita sobre a venda da sentença, que foi proferida pelo juiz Carlos Gutmann em março de 2017, surgiu a partir de outra investigação, a da morte da médica Milena Gottardi. O ex-marido dela, o ex-policial civil Hilário Frasson, foi denunciado como mandante do crime — e condenado em julgamento no fim de agosto deste ano.

O executor confesso, Dionatas Alves Vieira, afirmou que Hilário gostaria que o crime fosse cometido na Serra, onde teria "um juiz amigo". Em análise de mensagens e ligações feitas pelo celular de Hilário, o MPES chegou ao nome do magistrado Alexandre Farina. Junto com Hilário, ele teria intermediado a negociação de uma sentença sem relação com o caso Milena.

O ex-marido da vítima manteve contato com Eudes Cecato, interessado na titularidade de um terreno, e com Farina que, por sua vez, segundo as investigações, atuou ao lado de Gutmann para garantir que a decisão judicial beneficiasse o empresário, em troca de pagamento de vantagem indevida.

Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção passiva ou ativa, entre eles os juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann.

A denúncia foi apresentada pelo MPES no último dia 28. Já a investigação começou em maio deste ano. Inicialmente, os autos do processo estavam sob sigilo, derrubado em julho deste ano. O TJES ainda tem que analisar a denúncia. Se ela for recebida, os acusados tornam-se réus. Somente depois, eles devem ser julgados e podem ser condenados ou absolvidos.

Atualização

27 de Setembro de 2021 às 18:52

Anteriormente, a defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann disse que não se manifestaria por enquanto, mas, na noite desta segunda, enviou posicionamento — que foi inserido na matéria

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