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Saiba quem são os investigados no suposto esquema de venda de sentença no ES

MPES investiga nove pessoas de terem participado da possível venda de sentença em Fórum da Serra. Dois juízes foram afastados e duas pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 17/07/2021 às 21h01
Atualizado em 30/07/2021 às 19h03
Nove pessoas são investigadas pelo MPES em suposto esquema para a venda de sentença no Fórum da Serra
Nove pessoas são investigadas pelo MPES em suposto esquema para a venda de sentença no Fórum da Serra. Crédito: Arquivo AG

Ao menos nove pessoas estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por suspeita de participação em um suposto esquema de venda de sentença no Fórum da Serra. A apuração do órgão aponta indícios de que eles teriam praticado os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio.

Além dos juízes Alexandre Farina, que atuava como diretor do Fórum, e Carlos Alexandre Gutmann, que era da 1ª Vara Cível da Serra – afastados das atividades pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) – a apuração do MP indica que três advogados, que trabalhavam para o empresário Eudes Cecato, beneficiado pela sentença supostamente vendida; um homem responsável por levar o dinheiro para a compra das decisões judiciais; um ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), apontado como intermediário entre os juízes e o empresário; e o ex-policial civil Hilário Frasson, que também fazia a ponte entre o empresário e os juízes, tiveram participação no suposto crime.

O caso ainda está em fase de investigação. Estava sob sigilo, que foi derrubado na sessão do TJES da última quinta-feira (15), quando houve o afastamento dos magistrados. 

No início de julho, o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do empresário e um dos intermediários do suposto esquema, Davi Ferreira da Gama, que era funcionário da Amages. Para o MPES, há indícios que a operação, chamada Alma Viva, foi vazada e que os investigados se prepararam para a apreensão.

QUEM É QUEM?

ALEXANDRE FARINA

Alexandre Farina, diretor do Fórum da Serra, que teria ajudado a embasar a decisão favorável ao empresário e intermediado a negociação com o juiz Carlos Alexandre Gutmann
Alexandre Farina, diretor do Fórum da Serra, que teria ajudado a embasar a decisão favorável ao empresário e intermediado a negociação com o juiz Carlos Alexandre Gutmann. Crédito: Reprodução/MPES

Diretor do Fórum da Serra, o juiz Alexandre Farina, conforme as investigações, teria intermediado o pagamento de propina entre o empresário Eudes Cecato, representado por Hilário Frasson, e o juiz que assinou a sentença, Carlos Alexandre Gutmann. Em mensagens trocadas com Hilário Frasson, Farina cita um complexo plano "arquitetado" para beneficiar o empresário, que foi "construído a quatro mãos", dando a entender que ajudou a embasar a decisão.

CARLOS ALEXANDRE GUTMANN

Carlos Alexandre Gutmann, chamado de
Carlos Alexandre Gutmann, chamado de "Alemão", juiz que assinou a sentença favorável ao empresário. Crédito: Reprodução/MPES

Foi o juiz que assinou a sentença em que há suspeita de favorecimento de uma das partes em troca de vantagens indevidas. Gutmann atua na 1ª Vara Cível e teria feito reuniões com Farina sobre o processo de interesse do empresário Eudes Cecato. A ação de suscitação de dúvida era sobre um imóvel em Pitanga, no município da Serra, em que, resumidamente, o cartório responsável pelo registro procurou a Justiça para saber quem era o proprietário do terreno. A empresa de Euces, a Cecato Negócios Imobiliários, se colocava como proprietária do imóvel. Nas conversas, Hilário e Farina tratam Gutmann como "Alemão".

HILÁRIO FRASSON

Hilário Frasson
Hilário Frasson, preso em 2017 acusado de ter mandado matar a médica Milena Gottardi. Crédito: Fernando Madeira | A Gazeta

O ex-policial civil, que é acusado de mandar matar a ex-esposa, Milena Gottardi, em 2017 foi quem intermediou o contato entre Alexandre Farina e Eudes Cecato. Nas mensagens entre Hilário e Farina, o ex-policial sugere que os pagamentos realizados por Eudes "nunca falharam". Para o MPES, a mensagem é um indício de que Hilário já teria feito outros serviços para o empresário. Ele é apontado pelo executor do crime contra a médica como "amigo" de um juiz da Serra e teria orientado que o crime acontecesse na cidade.

EUDES CECATO

Eudes Cecato, chamado
Eudes Cecato, empresário que teria pagado para que juiz desse uma sentença favorável a ele. Crédito: Reprodução/MPES

É o dono da Cecato Negócios Imobiliários, empresa beneficiada pela sentença que teria sido vendida. Eudes e um familiar são sócios, segundo informações da Receita Federal, de sete empresas, que possuem, somadas, um capital de R$ 41,5 milhões. Ele é citado por Hilário e Farina como o "vendedor das vacas", descrito como "maçom antigo" e homem que tinha a confiança de Hilário. O ex-policial diz a Farina, após o juiz questionar se o empresário era confiável, que Eudes "nunca falhou", dando a entender, segundo o MPES, que Hilário já intermediou outros serviços para ele. Nas investigações, houve mandado de busca e apreensão contra o empresário. 

VALMIR PANDOLFI

Valmir Pandolfi, responsável por levar o dinheiro do empresário até Hilário Frasson
Valmir Pandolfi, responsável por levar o dinheiro do empresário até Hilário Frasson. Crédito: Reprodução/MPES

É o "homem da mala", residente em Fundão e teria sido o responsável por pegar o dinheiro com Eudes Cecato, a mando de Hilário Frasson, e levar até Vitória. Ligações telefônicas indicam que no dia do pagamento ele se encontrou com Hilário ao lado da Chefatura da Polícia Civil, no bairro Santa Lúcia, em Vitória, onde o ex-policial trabalhava.

DAVI FERREIRA DA GAMA

Davi Ferreira da Gama, intermediário entre o empresário e os juízes
Davi Ferreira da Gama, intermediário entre o empresário e os juízes. Crédito: Reprodução/MPES

Era funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e atuou como intermediário entre o empresário Eudes Cecato e o juiz Alexandre Farina. Participou, com Hilário Frasson, de reuniões com Farina. Foi Davi quem foi até o Aeroporto de Vitória para receber o dinheiro de Eudes, que se negou a pagar naquele momento, causando irritação no juiz, como demonstram mensagens entre Farina e Hilário.

MARCUS MODENESI VICENTE

Marcus Vicente, advogado da empresa de Eudes Cecato
Marcus Vicente, advogado da empresa de Eudes Cecato. Crédito: Reprodução/MPES

Era sócio do escritório de advocacia que atendia a empresa de Eudes Cecato e foi constituído como advogado do empresário na ação em que há suspeita de que a sentença foi vendida. Ele procurou uma assessora do juiz Carlos Alexandre Gutmann para falar sobre o processo, fato que causou irritação em Alexandre Farina, conforme mostram mensagens entre o juiz e Hilário.

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

Luiz Alberto Lima Martins, advogado da empresa de Eudes Cecato
Luiz Alberto Lima Martins, advogado da empresa de Eudes Cecato. Crédito: Reprodução/MPES

É sócio, assim como Marcus Vicente, do escritório de advocacia que atendia Eudes Cecato. Em um encontro entre Farina e Hilário, é realizada uma ligação para Luiz Alberto, que também é advogado. No mesmo dia, Hilário informou a Farina que Luiz Alberto esteve no Fórum "despachando" e que entregou "um documento ao de Felipe". Imediatamente, Farina se irritou e escreveu mensagens a Hilário, dizendo que o advogado teria que retornar ao Fórum e entregar o documento diretamente ao juiz Carlos Alexandre Gutmann.

ALÉCIO JOCIMAR FAVARO

Alécio Jocimar Favato, advogado da empresa de Eudes Cecato
Alécio Jocimar Favato, advogado da empresa de Eudes Cecato. Crédito: Reprodução/MPES

Alécio Favaro é outro advogado da empresa de Eudes Cecato. Na investigação, ele é citado em conversas com Hilário, de quem recebe ligações. Em uma mensagem entre o ex-policial e Alécio, Hilário diz a ele que já havia falado com o chefe, se referindo a Eudes Cecato.

DENÚNCIA

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia sobre o caso no dia 28 de julho. Sete pessoas foram denunciadas por crimes de corrupção ativa e passiva: os juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann: o ex-policial civil Hilário Frasson, que está preso por envolvimento no assassinato da ex-mulher, a médica Milena Gottardi; Davi Ferreira; Eudes Cecato; além do advogado Luiz Alberto Lima Martins e Valmir Pandolfi.

Não houve denúncia contra os advogados Alécio Jocimar Favaro e Marcus Vicente Modenesi. A investigação contra eles foi arquivada.

O QUE DIZEM OS CITADOS

A defesa do juiz Alexandre Farina afirmou que foi surpreendida com o julgamento realizado nesta quinta e reforçou, por nota, "o compromisso do magistrado em colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer todos os fatos que se encontram em apuração".

"Apesar de a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes ter solicitado desde o dia 07.07.2021, o acesso aos procedimentos investigativos – os quais tramitam em segredo absoluto por determinação do TJES –, até o presente momento não obtivemos acesso integral. Ontem, dia 15.07.2021, fomos surpreendidos com o julgamento de medida cautelar pelo Tribunal Pleno do TJES, em transmissão aberta no canal YouTube. Em que pese tais acontecimentos, a defesa reforça o compromisso do magistrado em colaborar com a Justiça, a fim de esclarecer todos os fatos que se encontram em apuração", diz a nota assinada pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Campos e Ananda França.

O advogado Raphael Câmara, que defende o juiz Carlos Alexandre Gutmann, disse, por meio de nota, que "o afastamento não é punição e não é reconhecimento de culpa" e complementou que a "defesa respeita a decisão do Tribunal de Justiça mas provará a inocência do magistrado muito em breve".

O advogado de Hilário Frasson no caso Milena Gottardi, Leonardo Gagno, afirmou que o ex-policial não foi notificado a respeito de uma suposta participação na venda de sentença, como aponta o MPES, e que Hilário ainda não tomou conhecimento das acusações.

A defesa de Eudes Cecato disse que desde que o empresário ficou ciente dos fatos investigados prontamente acatou todas as demandas indicadas e se colocou à disposição para colaborar com as investigações. "Sendo assim, registra seu mais alto interesse em contribuir para o esclarecimento de todos os fatos, de maneira que a Justiça seja feita", escreveram os advogados Fernando Ottoni e Clécio Lemos em nota enviada à reportagem.

A defesa de Davi Ferreira da Gama disse que ele "irá prestar as informações pertinentes nos próprios autos do processo em trâmite".

O advogado Marcus Modenesi Vicente, em nota, informou que desconhece supostas negociações ilícitas envolvendo quaisquer dos processos que atuou e atua. Ele "garante que sempre pautou a sua atuação profissional na mais estrita legalidade, adotando conduta ética e idônea no exercício da advocacia". Vicente destaca também que "já se colocou à disposição das autoridades para prestar todas as informações que se fizerem necessárias e acredita que toda a verdade será esclarecida".

O advogado Luiz Alberto Lima Martins, também em nota, disse que está à disposição da justiça e acredita, que toda a verdade será esclarecida. Explica que nesse momento não pode se manifestar sobre os fatos do inquérito em razão do segredo de justiça.

A reportagem não conseguiu contato com Alécio Jocimar Favaro e com Valmir Pandolfi.

Atualização

30 de Julho de 2021 às 19:02

A reportagem foi atualizada com a informação de que sete das nove pessoas investigadas foram denunciadas pelo Ministério Público por corrupção ativa e passiva. A investigação contra os advogados Marcus Vicente Modenesi e Alécio Jocimar Favaro foi arquivada. 

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