A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) apresentou, em sessão realizada nesta sexta-feira (13), um relatório com denúncias de ações violentas contra apoiadores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o resultado das Eleições 2026, em 14 cidades capixabas.
O documento foi apresentado como uma “solicitação de apuração urgente de denúncias de violência e discriminação por convicção política ou ideológica”. O texto será enviado à comissão nacional que trata do assunto, para os Ministérios da Justiça e de Direitos Humanos, Câmara Federal, além de forças de segurança.
Parlamentares e participantes cobram a apuração dos fatos, bem como responsabilização de autores e proteção às vítimas.
As 14 ocorrências foram enquadradas em quatro tipos diferentes de modalidades: violência policial (5 casos), violência civil (4), listas de boicote econômico (4) e assédio eleitoral e trabalhista (1).
Uma delas engloba as denúncias de violência civil e incitação ao ódio e diz respeito às práticas que ocorreram, conforme a comissão, principalmente como retaliação durante as comemorações de apoiadores após a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro (PL), no segundo turno da disputa presidencial.
O caso de maior repercussão, citado no documento, é o do atropelamento que causou a morte do adolescente Ricardo Fernandes dos Santos Batista, de 12 anos, em São Roque do Canaã, na Região Serrana. O menino estava na garupa de uma moto, participando de um evento de comemoração à reeleição de Lula, quando foi atingido por um carro. Ele passou 13 dias internado e morreu no último sábado (7).
Casos de agressão também foram registrados em Jaguaré, na Serra e em Pinheiros, segundo o relatório.
O documento aponta ainda denúncias de violência policial em Pedro Canário, Marataízes, Vila Velha e Iúna. Em Muqui, segundo relatos citados, agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar utilizaram balas de borracha, artefatos explosivos e spray de pimenta contra pessoas que comemoravam o resultado das eleições.
“A ação resultou em ferimentos em diversas pessoas, algumas das quais necessitaram de atendimento médico hospitalar, conforme registros em Boletins Unificados e informações de serviços de saúde anexos”, consta no relatório.
Casos de boicote econômico e perseguição a profissionais liberais também constam no documento. A comissão cita cinco cidades — Castelo, Barra de São Francisco, Vitória, Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá — onde circularam, nas redes sociais, campanhas ostensivas que incitam o boicote, a dispensa de empregados e a recusa de contratações de profissionais que declararam apoio ao presidente reeleito.
Levantamento feito por A Gazeta mostrou que as listas de boicote alcançaram comerciantes e trabalhadores de ao menos 15 municípios capixabas.
Por fim, consta um suposto caso de assédio eleitoral e violação de direitos trabalhistas em Santa Maria de Jetibá. O documento cita uma denúncia de desligamento de um empregado que teria sido causado devido à participação em uma carreata em apoio à reeleição de Lula.
A comissão afirma que o caso representa “exercício abusivo do poder diretivo por parte de empregadores, que, valendo-se da subordinação jurídica, promovem atos de coação, retaliação, ameaças e demissões sem justa causa, fundamentadas exclusivamente na convicção política e/ou orientação ideológica do trabalhador”.
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