A cúpula do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) planeja criar cargos comissionados na estrutura da instituição, por meio de projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa. Apresentada aos colegas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, a minuta do projeto de lei foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião extraordinária convocada por Berdeal e realizada na última quinta-feira (5).
Por ora, não se sabe muito mais que isso. No MPES, o assunto
está sendo tratado com extrema reserva e cautela.
> Clique aqui e receba em primeira
mão a Coluna Vitor Vogas pelo Whatsapp
Questionada pela coluna, a assessoria do órgão confirmou, em
caráter oficial, a aprovação da minuta em reunião do Colégio de Procuradores e
a intenção da alta-cúpula do MPES de encaminhar projeto de lei à Assembleia
visando à “restruturação organizacional”, após a publicação da ata da referida
reunião (o que ainda não ocorreu).
Segundo o MPES, o projeto priorizará o reforço da assessoria
dos gabinetes dos promotores de Justiça que atuam no primeiro grau e a valorização
dos servidores efetivos, com melhorias no plano de carreira.
“Por isso, [o projeto] prevê um dimensionamento do quadro
para atendimento progressivo, sem obrigação de preenchimento integral ou
imediato dos cargos e funções previstos”, diz a nota encaminhada pela
assessoria. Em outras palavras, serão criados cargos na estrutura do órgão, mas
estes serão preenchidos gradativamente, conforme a necessidade averiguada e as
possibilidades financeiras.
“O provimento não é automático. Cada etapa de implantação
dependerá, em cada exercício, de autorização orçamentária expressa, dotação
suficiente, disponibilidade financeira e observância dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, além de decisão motivada da autoridade competente.”
Extraoficialmente, um procurador de Justiça afirmou à coluna
que o projeto também poderá prever a criação de alguns cargos de alto escalão,
sendo 3 subprocuradores e 6 (ou 9) procuradores de Justiça. Hoje, o MPES tem 32
procuradores, promovidos por antiguidade ou merecimento.
Procuradores de Justiça são membros do MPES que atuam na
segunda instância da Justiça, junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo
(TJES).
Já subprocuradores-gerais são cargos de gestão, pertencentes
à alta-cúpula do MPES, com ocupantes diretamente nomeados pelo procurador-geral
de Justiça. Integram a burocracia da instituição. Hoje, existem três
Subprocuradorias-Gerais de Justiça: a Administrativa, a Judicial e a
Institucional.
Esses cargos, de igual modo, seriam criados, mas não
necessariamente providos. Além disso, procuradores, há algum tempo, pleiteiam
mais um assessor para cada gabinete. Estas informações, contudo, referentes ao “andar
de cima do órgão”, não são confirmadas oficialmente pelo MPES.
A ata da sessão extraordinária só deve ser lida e examinada
na próxima reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, marcada
para a terceira segunda-feira do mês, no dia 23. Só então será publicada no
Diário Oficial do MPES.
Leia abaixo a nota integral do MPES:
Nota Oficial
“Dimensionamento do quadro”
Em atenção à solicitação, o Ministério Público do Estado do
Espírito Santo (MPES) informa que a minuta do anteprojeto de lei de
reestruturação organizacional da Instituição foi aprovada pelo Colégio de
Procuradores de Justiça, com as modificações propostas por seus integrantes. A
matéria segue em trâmite interno, com a formalização da respectiva ata, e ainda
não foi encaminhada à Assembleia Legislativa. Concluídas essas etapas, o texto
será tornado público, em observância ao princípio da publicidade.
A reestruturação foi concebida para atender às necessidades
do Ministério Público nos próximos anos. Ela prioriza o reforço da assessoria
dos gabinetes dos Promotores de Justiça que atuam no primeiro grau e a valorização
dos servidores efetivos, com melhorias no plano de carreira. Por isso, prevê um
dimensionamento do quadro para atendimento progressivo, sem obrigação de
preenchimento integral ou imediato dos cargos e funções previstos.
O provimento não é automático. Cada etapa de implantação
dependerá, em cada exercício, de autorização orçamentária expressa, dotação
suficiente, disponibilidade financeira e observância dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, além de decisão motivada da autoridade competente. O
impacto estimado para 2027 restringe-se às medidas de efeito imediato previstas
no projeto, conforme demonstrativos técnicos que instruem o processo.
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Vitória, 12 de novembro de 2026
