Os deputados estaduais do Espírito Santo já podem, desde quinta-feira (12), apresentar emendas ao Orçamento do Estado para 2027. As propostas podem ser enviadas até 30 de novembro, das 7h às 18h, pelo sistema digital da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O projeto enviado pelo governo estadual prevê um orçamento de cerca de R$ 36 bilhões.
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 525/2026 aprovou o cronograma na terça-feira (10). O deputado Mazinho dos Anjos (MDB), presidente e relator da comissão, estima que sejam apresentadas cerca de 3 mil emendas individuais, o dobro das 1,5 mil registradas no ano passado. Ele atribui a previsão ao aumento do valor que cada parlamentar pode destinar.
Em 13 de outubro, a Assembleia aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2026, que obriga o governo a executar as emendas individuais aprovadas a partir do Orçamento de 2027. Com a mudança, o valor que cada deputado pode indicar passa de R$ 3 milhões para até R$ 14,5 milhões, com metade destinada a ações e serviços públicos de saúde. Ao todo, as emendas dos 30 parlamentares podem somar R$ 435 milhões, cerca de R$ 110 milhões a mais que o orçamento previsto para a própria Assembleia.
A Lei Complementar 1.158/2026 define as regras para a liberação e a fiscalização dos recursos e exige a divulgação mensal de informações sobre a execução das emendas em uma página de acesso público.
A comissão especial que analisa o Orçamento é presidida por Mazinho dos Anjos (MDB), que também é o relator, e tem como titulares Delegado Danilo Bahiense (PL) e Coronel Weliton (DC). Os suplentes são Alexandre Xambinho (Podemos), Engenheiro José Esmeraldo (União) e Adilson Espindula (PP).
A comissão vai analisar as emendas de 1º a 7 de dezembro e receberá o parecer técnico preliminar no dia 8. No dia 9, o colegiado discute e vota o parecer, e o projeto segue para votação em plenário.
*Com informações da Assembleia Legislativa
