O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, trouxe para o centro do debate uma questão central para o Brasil: como garantir que a saúde seja, de fato, um direito de todos? A resposta passa por diferentes aspectos, entre eles o financiamento, a gestão, a estrutura dos serviços e, sobretudo, a valorização dos profissionais responsáveis por prestar assistência à população. Não há como discutir a qualidade do SUS sem olhar para as condições de trabalho de quem o mantém em funcionamento.
Há uma contradição na forma como a saúde pública é administrada: cobra-se do médico uma assistência de excelência, mas nem sempre são oferecidas as condições necessárias para que esse trabalho seja realizado. Exige-se responsabilidade, disponibilidade e compromisso com o paciente, enquanto problemas estruturais, vínculos empregatícios frágeis e sobrecarga de trabalho continuam fazendo parte da rotina dos profissionais.
Tenho preocupação com o avanço de situações que fragilizam o exercício da medicina na rede pública capixaba. Esse debate merece atenção especial quando tratamos da contratação de médicos por meio de consórcios públicos, modelo que fragiliza os vínculos profissionais, favorece a alta rotatividade e dificulta a permanência dos médicos nos serviços. A gestão da saúde não deve se limitar a encontrar profissionais para ocupar postos vagos de trabalho: é preciso garantir que eles permaneçam nas unidades e tenham condições de desenvolver um trabalho contínuo.
A troca frequente de profissionais interrompe o acompanhamento de pacientes, dificulta o conhecimento de seus históricos clínicos, compromete a articulação entre as equipes e enfraquece o vínculo de confiança entre médico e paciente. A população, principalmente aquela que depende exclusivamente do SUS, acaba exposta às consequências de uma gestão que não consegue assegurar estabilidade e planejamento na prestação da assistência.
O compromisso ético do médico com o paciente é inegociável, mas não deve ser usado como justificativa para naturalizar condições inadequadas de trabalho. Dedicação não substitui equipamentos, estrutura física, vínculos de trabalho adequados, equipes completas ou planejamento.
Como presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM-ES), entendo que as condições em que a medicina é exercida têm consequências que ultrapassam a relação entre empregador e empregado. Afinal, estamos falando de profissionais que lidam com o bem mais precioso de uma pessoa: a vida.
Quando as condições são inadequadas, a sociedade paga a conta, na forma de uma assistência comprometida, de riscos evitáveis e de prejuízos à saúde da população.
O debate provocado pelo tema do Enem nos lembra que defender a saúde como direito universal significa também cobrar políticas públicas capazes de garantir atendimento digno, seguro e contínuo. Não podemos aceitar que o acesso à saúde seja tratado como a disponibilidade de um profissional em uma escala. É preciso assegurar que esse profissional tenha condições de cuidar. Quando o trabalho médico é precarizado, é o direito à saúde de toda a população que fica comprometido.
