Relator vota para condenar juiz Leopoldo pelo assassinato de Alexandre Martins

O desembargador Fábio Brasil Nery, relator do pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), votou pela condenação do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira pelo assassinato do juiz Alexandre Martins, ocorrido em março de 2003. Ele defendeu uma pena de 24 anos de reclusão em regime fechado, além da perda do cargo e da aposentadoria do magistrado. 

A decisão do relator, proferida no julgamento desta quinta-feira (12) no TJES, consta em um documento de 170 páginas em que é detalha a análise das provas colhidas ao longo de duas décadas. Agora, o entendimento da relatoria será submetido aos demais membros do colegiado aptos a votar na sessão.  O réu será condenado se a maioria dos desembargadores acompanhar o relator e votar a favor da punição.

O julgamento acontece quase 23 anos após o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A medida marca o encerramento do processo criminal de 19 mil páginas contra Leopoldo, último réu do caso, acusado de ser um dos mentores do crime. 

Leopoldo é apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como uma das peça-chave no consórcio criminoso que era investigado por Alexandre, o que teria motivado o assassinato do colega de magistratura. O juiz aposentado nega todas as acusações.

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.

• Articulação: ele é acusado de ter se unido a outros mandantes (como ex-policiais e contraventores) para eliminar o colega, que estava "atrapalhando" os negócios ilícitos do grupo ligado ao crime organizado no Espírito Santo.
• Qualificadoras: responde por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa.

A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:

• Negativa de autoria: afirma que não existem provas materiais ou testemunhais sólidas que liguem o juiz aposentado aos executores ou ao planejamento do atentado.

• Fragilidade do inquérito: os advogados argumentam que a investigação foi conduzida sob forte pressão política e midiática na época, o que teria levado a conclusões precipitadas e erros processuais.

• Questionamento de testemunhas: a defesa frequentemente aponta contradições nos depoimentos de criminosos que teriam delatado Leopoldo em troca de benefícios judiciais, alegando que tais relatos são mentirosos e sem lastro em fatos reais.