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Projeto prevê multa de R$ 100 mil para fura-fila na vacinação da Covid no ES

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Erick Musso, protocolou, nesta sexta (12), proposta que estabelece multa a agentes públicos e imunizados que cometerem irregularidade

Publicado em 12/02/2021 às 13h10
Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo em meio à pandemia de Covid-19
Deputados estaduais vão analisar a proposta de multa para fura-fila na vacinação. Crédito: Ellen Campanharo/Ales

No Espírito Santo, o número de denúncias sobre fura-fila da vacinação contra a Covid-19 já passa de 80 desde o início da campanha de imunização em 18 de janeiro. Os envolvidos nas irregularidades, caso haja comprovação, poderão ser punidos com multa de mais de R$ 100 mil. É isso que prevê o projeto protocolado na Assembleia Legislativa do Estado, nesta sexta-feira (12), pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos). 

A proposta, que deve entrar na pauta após o carnaval, prevê a punição para agente público, responsável pela aplicação da vacina e os seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento, e para a pessoa imunizada ou o seu representante legal. 

"Queremos estabelecer medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelo plano estadual e nacional de vacinação de combate à Covid-19, atentando-se à fase cronológica de vacinação e aos grupos prioritários", afirmou o parlamentar. "Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados 'fura-fila', que colocam em risco milhares de vidas", complementou. 

Conforme o texto, se for comprovada a infração do agente público, a multa estabelecida será de R$ 25,5 mil. Caso seja verificada a irregularidade por parte da pessoa imunizada ou do seu representante legal, o valor será de R$ 51 mil. Já se o imunizado for o agente público, a multa será R$ 102 mil. 

O agente público, ainda de acordo com o projeto, deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter o contrato rescindido ou ser exonerado. Se ele estiver em um mandato eletivo, poderá também ser afastado segundo os ritos previstos na lei. 

As penalidades não se aplicam em casos devidamente justificados, nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina, complementa o texto. 

O projeto será analisado pelos deputados estaduais e, se aprovado, seguirá para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Caso vire lei, os valores das multas aplicadas nos fura-fila serão revertidos aos fundos de financiamento de medidas de combate e prevenção da Covid-19, como estabelece o texto. 

No Estado, o número de casos de infectados pelo novo coronavírus passa de 300 mil e o de mortes, 6 mil, de acordo com o último boletim da Secretaria estadual de Saúde, divulgado nesta quinta-feira (11). 

DETENÇÃO FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram, nesta quinta-feira (11), projeto que determina até três anos de detenção e multa para quem passar na frente dos demais na fila de vacinação contra a Covid-19. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a plano de imunização", que não está hoje previsto no Código Penal. 

De acordo com a Assembleia, se os dois projetos se tornarem leis poderá haver dupla penalização da pessoa que furar a fila pelo mesmo fato. 

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