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Entenda a decisão do STF de barrar o direito ao esquecimento no país

Entenda a decisão do STF de barrar o direito ao esquecimento no país

Ministros decidiram que a Justiça não pode proibir um fato antigo de ser exposto ao público por respeito à privacidade e à intimidade da pessoa envolvida. Especialistas avaliam que tema precisa ser mais debatido

Natalia Devens

Repórter de Política / [email protected]

Publicado em 12 de fevereiro de 2021 às 02:00

 - Atualizado há 5 anos

Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF por videoconferência
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária do STF por videoconferência Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), que o direito ao esquecimento não está de acordo com a Constituição. Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que esse instrumento jurídico no país poderia ser um risco à liberdade de expressão e que não cabe ao Judiciário criar um suposto direito. Tal direito, se reconhecido, poderia ser invocado por pessoas com intenção de questionar a veiculação midiática de fatos pretéritos e que, supostamente, já teriam sido esquecidos pela sociedade.

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