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Projeto de redução de assessores na Câmara de Vitória pode ficar para 2025

Aprovada desde maio, proposta depende apenas da redação final para entrar em vigor, mas se não for publicada até o final do ano, só vai valer para 2025. Sessão desta terça-feira teve bate-boca por conta da demora

Vitória
Publicado em 15/12/2020 às 20h57
Dalto Neves (PDT), Cleber Felix (DEM) e Sandro Parrini (DEM), membros da Mesa Diretora, durante a sessão desta terça-feira (15)
Dalto Neves (PDT), Cleber Felix (DEM) e Sandro Parrini (DEM), membros da Mesa Diretora, durante a sessão desta terça-feira (15). Crédito: Divulgação

Se a Câmara de Vitória cumprir à risca o prazo regimental para a produção da redação final do projeto que reduz de 15 para oito o número de assessores para cada vereador, a nova norma só entrará em vigor em 2025. É que a partir desta quarta-feira (16), o novo relator da proposta, Luiz Paulo Amorim (PV), tem 10 dias úteis para finalizar o texto, que precisa ser publicado para ter validade.  Considerando o recesso parlamentar, que vai de 31 de dezembro a 1º de fevereiro, ele estaria autorizado a entregar o texto só depois dessa data. 

Se isso acontecer e a lei não for publicada ainda este ano, só passa a valer na próxima legislatura, entre 2025 e 2028, para os vereadores eleitos em 2024. O projeto foi aprovado pelo plenário em maio, há 223 dias. Em protesto, um dos autores da norma, o vereador Roberto Martins (Rede), fez ele mesmo uma redação final para o projeto, nesta terça-feira (15), e disponibilizou o texto para a Mesa Diretora publicar a lei ainda este ano, o que faria ela já valer para a legislatura que tomará posse daqui alguns dias.

"O regimento diz que, se decorrido os prazos regimentais e se a Câmara estiver na iminência de iniciar o recesso, como estamos, a Mesa, independentemente da originalidade do projeto, elaborará a redação final. Desde maio o projeto está com o relator, Dalto Neves. Não tem dificuldade nenhuma. Tanto que minha assessoria já elaborou, em menos de uma hora, se o presidente quiser assinar, está aqui. Tem uma cópia também com o nome do vereador Luiz Paulo Amorim", disse, durante a sessão desta terça-feira (15).

Nos bastidores, haveria o movimento de um grupo de vereadores eleitos para o próximo mandato para fazer com que a proposta só seja publicada em 2021. "Eu me nego a acreditar que esteja acontecendo aqui um movimento para impedir que a norma seja publicada. Mas, diante do que vem acontecendo, está tudo muito estranho. Estou começando a acreditar", completou o vereador.

O pronunciamento de Roberto Martins irritou o antigo relator da proposta, o vereador Dalto Neves (PDT). Sem citar o nome do vereador, ele chamou de mentiroso quem afirma que ele está com o projeto desde maio. Dalto afirma ter recebido em dezembro. No entanto, segundo o site da Câmara, a proposta foi para o gabinete dele no dia 31 de agosto e foi avocado pelo presidente da Casa, Cleber Felix (DEM), após 92 dias de paralisação do projeto.

"O único movimento que está acontecendo em Vitória, é o movimento 'Fora mentiroso'. Aqui nessa tribuna não tem espaço para você, mentiroso. O projeto chegou para mim em dezembro, não está comigo desde maio. Tudo o que fiz foi feito dentro do regimento. Não usei de má-fé, devolvi à Mesa pois estou passando por um momento de acompanhamento médico", contou Dalto, que em outubro testou positivo para a Covid-19 e alega ainda estar tratando dos efeitos da doença.

PRESIDENTE: "REDAÇÃO DO ROBERTO NÃO TEM VALIDADE"

Segundo o presidente da Câmara, Cléber Felix (DEM), a redação feita pelo vereador Roberto Martins não tem validade. Ele explica que, em sua interpretação do regimento interno da Casa, cabe ao relator da Comissão de Finanças, Luiz Paulo Amorim, fazer a redação final da proposta.

"Com todo o respeito ao Roberto, essa atitude dele não colabora em nada. Não posso agir fora do que determina o regimento, o projeto está na Comissão de Finanças. Isso é politicagem, é querer jogar as pessoas contra os vereadores, não tem fundamento nenhum. Não posso garantir que seja aprovada este ano, preciso esperar a avaliação do Luiz Paulo. Ele tem 10 dias para isso. Sou um regimentalista e é isso que o regimento traz. Não é uma decisão minha", afirma.

Amorim disse que ainda não é possível fazer uma previsão de quando enviará a redação final, mas que tratará disso com sua equipe nos próximos dias. Durante a votação do projeto, em maio, ele foi um dos que votaram contra a proposta.

"Ainda preciso conversar com minha assessoria jurídica. O texto do vereador Roberto não tem validade porque ele não tem autonomia para isso. Meu relatório será independente ao documento que ele produziu hoje. Ele está fazendo por conta dele", diz o relator.

O recesso da Câmara de Vitória vai de 31 de dezembro a 1º de fevereiro. No dia 1º de janeiro, excepcionalmente, o Legislativo funcionará para a cerimônia de posse dos vereadores eleitos em 2020, eleição da Mesa Diretora e para dar posse ao prefeito e à vice.

O PROJETO

O projeto estava tramitando desde 2019 e foi de autoria dos vereadores Roberto Martins (Rede) e Mazinho dos Anjos (PSD). A projeção é de que, se aprovada ainda este ano, o projeto promova o corte de 105 assessores na Câmara e gere uma economia de R$ 2,5 milhões. Também foi aprovada uma emenda do vereador Davi Esmael (PSD), para que haja a obrigação de que metade dos assessores tenham nível superior.

Na votação, 8 vereadores votaram a favor, 4 contra e houve uma abstenção. Os contrários foram Dalto Neves (PDT), Luiz Paulo Amorim (PV), José Amaral (Podemos) e Neuzinha de Oliveira (PSDB). Dos que votaram contra, apenas Dalto e Luiz Paulo Amorim foram reeleitos.

Hoje, segundo o projeto aprovado, a verba anual de gabinete de todos os vereadores representa um gasto de R$ 7,1 milhões em salários, somados a R$ 11,5 mil por mês de auxílio-alimentação. Os assessores de gabinete são cargos comissionados, portanto de livre nomeação de cada vereador, para atuar auxiliando o mandato de cada um deles.

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