Procurador do ES é nomeado como desembargador em Tribunal Regional Federal

Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, procurador da República no Espírito Santo, é o mais novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A nomeação de Castilhos foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3). Com isso, ele se tornou o primeiro membro da Procuradoria no Estado a assumir o cargo na corte, que, além do Estado capixaba, também tem sob sua jurisdição o Rio de Janeiro.

O procurador foi o mais votado na lista tríplice formada em maio por membros do Ministério Público Federal (MPF) e encaminhada ao presidente Lula. Ele é o segundo profissional negro a ocupar uma cadeira de desembargador no Tribunal. Antes, apenas Benedito Gonçalves, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia chegado ao posto. 

➥ O trabalho do TRF-2 é julgar, em segunda instância, ações da Justiça Federal com origem no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

Há 20 anos no Ministério Público Federal, Julio Cesar teve atuação na defesa de comunidades tradicionais, como as quilombolas de Conceição da Barra, no Norte do Espírito Santo, e as indígenas de Tabatinga (Amazonas), Porto Seguro (Bahia) e Aracruz (também no Norte capixaba).

Em 2009, segundo o MPF, ele propôs a ação que gerou a primeira condenação do poder público por dano moral coletivo contra uma comunidade quilombola no Brasil.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a atuação de Castilhos também se estendeu para as esferas criminal e eleitoral, com destaque para a coordenação de ações na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

“Julio de Castilhos foi vencedor do Prêmio República na categoria Criminal em 2021 pela Operação Crupiê, que desvendou esquema de evasão de bilhões de dólares ao exterior. Foi o primeiro procurador negro a ocupar o cargo de procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo (2015 a 2017) e de chefe do Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo (2021 a 2023)”, divulga o MPF.

Atualmente, Castilhos coordena a Comissão Raça da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Além disso, é membro do Conselho Penitenciário do Estado do Espírito Santo (Copen/ES).

O novo desembargador do TRF-2 atua ainda como palestrante e instrutor em diversas áreas do Direito, incluindo temas como racismo estrutural, políticas de igualdade racial, compliance, crimes empresariais e questões ambientais e criminais.

Natural do Rio de Janeiro, mas radicado no Espírito Santo há duas décadas, Julio de Castilhos teve sua atuação reconhecida com o recebimento do título de Cidadão Espírito-Santense e da Comenda Ordem do Mérito Jerônimo Monteiro.