Presidente da Câmara de Pancas vira réu por usar carro oficial para fins pessoais

Carro foi flagrado em supermercado e estacionado na casa da filha do presidente, em Colatina. Após investigação, Ministério Público do Espírito Santo deu início a ação que deve ser julgada pela 1ª Vara Cível de Pancas

Publicado em 25/06/2020 às 20h28
Atualizado em 26/06/2020 às 10h30
Presidente da Câmara de Pancas vira réu por usar carro oficial para fins pessoais
Presidente da Câmara de Pancas vira réu por usar carro oficial para fins pessoais. Crédito: Internauta

O presidente da Câmara Municipal de Pancas, Otniel Carlos de Oliveira (PP), virou réu em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES) por usar, em pelo menos três ocasiões entre 2019 e 2020, o carro oficial da Casa para fins pessoais.

De acordo com a promotoria, o parlamentar foi flagrado utilizando o carro em datas diferentes: duas vezes em Colatina, para ir à casa de sua filha em agosto do ano passado e, em março deste ano, e para ir ao supermercado, e outra em Pancas, no dia 8 de abril, quando, inclusive, colidiu com um contêiner de bebidas alcoólicas enquanto dirigia o veículo, à noite. O presidente nega que estivesse utilizando carro para uso pessoal e alega que, em todas as ocasiões, estava cumprindo agenda como vereador do município.

O MPES já havia apurado acusações semelhantes em agosto de 2018, quando emitiu recomendação para que o presidente adotasse "rígido controle" da utilização dos veículos oficiais e corrigisse "eventuais condutas" que pudessem ser enquadradas como improbidade administrativa. Em seguida, o procedimento foi arquivado. 

Conforme sustenta o promotor Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior, a recomendação não foi seguida. O carro foi filmado e fotografado por moradores de Colatina estacionado em frente à casa da filha de Otniel e no estacionamento do supermercado. Na terceira ocasião, o promotor foi notificado do acidente, que aconteceu em um posto de gasolina que fica na entrada do município. 

A ação civil pública apresentada na Justiça relata o resultado de uma investigação feita pelo órgão que apontou inconsistências nas explicações do parlamentar, relatando, inclusive, a possibilidade de Otniel estar dirigindo alcoolizado no episódio da colisão entre o veículo oficial e o contêiner de bebidas. O presidente nega as acusações.

AGENDAS EM COLATINA E FISCALIZAÇÃO DA ESTRADA

Para justificar a ida ao município de Colatina nas ocasiões citadas pela promotoria, Otniel alega que cumpria agendas do cargo. A primeira vez, em que o carro foi filmado em frente à casa de sua filha, o parlamentar afirmou que foi ao município para se reunir com o deputado estadual Renzo Vasconcelos (PP) às 10 horas e, em seguida, almoçou com sua filha antes de retornar a Pancas. 

Por nota, a assessoria do deputado afirmou que ele não estava no Estado na data citada. "As informações prestadas pelo presidente da Câmara de Pancas deverão ser por ele esclarecidas.  O deputado Renzo não se encontrava no Estado no dia questionado pelo Ministério Público, pois cumpria agenda fora do Estado, tendo informado tais fatos ao Ministério Público e se colocado à disposição do promotor para maiores informações", diz o texto.

Em entrevista, Otniel afirmou que Renzo "se explicou mal" e que o encontro estava marcado, mas o deputado não pôde comparecer. "Eu fui no escritório dele pegar documentação, tinha agendado, mas ele teve que sair e deixou um servidor para me atender", relatou. Esse episódio aconteceu em agosto de 2019.

SEGUNDA SAÍDA

Já em meio à pandemia, em março, após assinar uma portaria que determina que "servidores deverão permanecer em suas casas, ficando desde já proibidas a realização de viagens ou quaisquer outras atividades contrárias às recomendações das autoridades de saúde, sobretudo, nos horários em que estariam trabalhando", o carro foi novamente filmado por moradores no estacionamento de um supermercado, também em Colatina.

O presidente afirmou que foi ao município se reunir com o presidente da Câmara Municipal daquele município, Eliesio Braz Bolzani (PP), o que foi confirmado ao MPES pelo parlamentar de Colatina. Em seguida, Otniel disse que passou no supermercado para comprar álcool em gel para a Câmara de Pancas.

TERCEIRA SAÍDA

No mês seguinte, de acordo com a peça, o presidente dirigia o veículo quando colidiu com um trailer de bebidas alcoólicas em um posto de gasolina na entrada do município de Pancas. De acordo com o promotor, testemunhas que estavam no local relataram que o parlamentar estaria embriagado.

Ao MPES, o parlamentar negou que tenha ingerido álcool no dia e diz que "apagou", por isso ocorreu a colisão. Quanto ao local onde estava, justificou que "estava voltando do distrito de Laginha, uma vez que nesse período os vereadores costumam andar muito principalmente para verificar obras na estrada". O presidente não chegou a realizar o teste do bafômetro, segundo a Polícia Militar, porque em caso de acidentes sem vítimas . "A Polícia Militar não é obrigada a comparecer ao local, devendo os envolvidos dirigirem-se à polícia para registrar ocorrência", consta na ação. 

O QUE PODE ACONTECER

Na ação apresentada à Justiça, o promotor pede que o parlamentar perca sua função pública e tenha seus direitos políticos suspensos por três a dez anos. Pede ainda que seja fixada multa. O presidente já foi notificado e está dentro do prazo para apresentar uma defesa. O caso está sendo avaliado pela 1ª Vara Cível de Pancas. Se o juiz receber a ação, terá início um processo judicial por improbidade administrativa.

Veja o vídeo, que mostra o veículo oficial utilizado em outro município:

Colatina Pancas colatina

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