Contrato emergencial milionário de Marataízes é alvo de contestação

Um contrato emergencial de R$ 1,3 milhão firmado entre a Prefeitura de Marataízes, no litoral Sul do Espírito Santo, e uma empresa de Cachoeiro de Itapemirim para o fornecimento de estruturas para centros de triagem no município foi contestado pelo Ministério Público de Contas do Estado. O órgão recomendou que nenhum pagamento seja feito pelo serviço até que se faça uma investigação dos termos da contratação. A empresa envolvida é a Play City Eventos, a mesma que teve um contrato anulado com o governo do Estado e outro suspenso com a Prefeitura de Presidente Kennedy por suspeitas de superfaturamento.

Firmado em 13 de abril deste ano, com dispensa de licitação devido ao estado de calamidade pública diante da pandemia do novo coronavírus, o contrato continua em vigor e com validade até dia 13 de agosto. Por nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a recomendação do MP de Contas, mas disse que nenhum valor foi pago até o momento pelo serviços que estão sendo prestados.

Entre os itens contratados estão tendas, geradores elétricos, salas de atendimento com ar-condicionado e banheiros químicos. O valor global chega a R$ 1.328.400. Em sua recomendação, o procurador de contas Luciano Vieira compara os valores fixados pela empresa com os que foram contratados pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Presidente Kennedy com a Play City Eventos. Ressalta que, posteriormente, foram celebrados novos contratos com preços inferiores com outras empresas pelos dois entes.

A recomendação diz que a pressa necessária para os contratos emergenciais não é uma "autorização irrestrita para aquisição desmesurada e irracional de bens e serviços, somente em razão de se estar em face de excepcional situação de emergência pandêmica" e, por isso, é recomendado à prefeitura que não efetue pagamentos pelo serviço e que a Secretaria Municipal de Controle Interno instaure "procedimento para verificação do valor contratado, mediante nova pesquisa de preços, adotando-se como parâmetro outras fontes de pesquisa".

A prefeitura afirma que a contratação foi feita "obedecendo todos os princípios constitucionais e administrativos, bem como as determinações e procedimentos legais aplicáveis à espécie, entre outros, a criteriosa cotação de mercado", e que está fazendo levantamentos para resolver a situação. O município sustenta que ainda não recebeu a recomendação do órgão ministerial, mas que "qualquer intervenção dos órgãos de controle, ainda que apenas recomendando, será satisfatoriamente recebida e acatada".

Esse é o terceiro contrato da Play City Eventos, desde o início da pandemia, que levanta suspeitas de sobrepreço. Em um contrato com o governo do Estado, a empresa forneceria estruturas para barreiras sanitárias por 90 dias por um valor total que passava de R$ 4,4 milhões. Após uma nova cotação de preços, o governo encontrou outro fornecedor por um valor total de R$ 528 mil, 88% a menos. O contrato firmado com Play City Eventos foi suspenso e, após parecer da Secretaria de Estado de Controle e Transparência e da Procuradoria-Geral do Estado, anulado. A empresa recebeu proporcionalmente pelo serviço prestado durante menos de um mês.

A Prefeitura de Presidente Kennedy, no Sul do Estado, também havia contratado a mesma empresa para o fornecimento de estruturas para centros de triagem e salas hospitalares provisórias por um valor total de R$ 598 mil.  Em pregão eletrônico, realizado dias depois da contratação, três empresas venceram a licitação e o valor total das mesmas estruturas caiu para R$ 68 mil.  Valor também 88% menor que o ofertado pela Play City Eventos.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) já está ciente dos casos. O subsecretário estadual de Administração e Financiamento de Atenção à Saúde, Rafael Grossi, confirmou que o órgão ministerial pediu cópias do contrato da Secretaria da Saúde para as barreiras sanitárias. No caso de Presidente Kennedy, foi aberto um procedimento preparatório para apurar as informações sobre o contrato.

A Gazeta procurou a instituição para confirmar se já existe algum inquérito em andamento, mas ainda não obteve respostas.

A reportagem também procurou a empresa Play City Eventos. Contudo, não houve resposta. A matéria será atualizada caso haja manifestação.