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Presidente da Câmara de Aracruz pode nomear esposa para cargo? Entenda

Presidente da Câmara de Aracruz pode nomear esposa para cargo? Entenda

A Gazeta ouviu especialistas em Direito Público para explicar se a nomeação de cônjuges e parentes no poder público é permitida pela legislação

Publicado em 12 de janeiro de 2024 às 14:06

Vereador de Aracruz Alexandre Manhães (Republicanos) e a esposa Ualhia Poltronieri
Vereador Alexandre Manhães (Republicanos) e a esposa Ualhia Poltronieri Crédito: Instagram/Reprodução

No início do ano, o presidente da Câmara de Aracruz, Alexandre Ferreira Manhães (Republicanos), nomeou a esposa, Ualhia Poltronieri Ferreira, para o cargo de secretária-geral do Legislativo municipal. O salário previsto para a função é alto, de quase R$ 10 mil por mês. A nomeação é polêmica, mas, segundo especialistas em Direito Público ouvidos por A Gazeta, não é necessariamente ilegal. Eles concordam, contudo, que fere o princípio da moralidade na administração pública. 

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