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Prefeitura exonera secretário e subsecretário de Obras presos em Fundão

Eles são suspeitos de participar de um esquema criminoso que direcionava processos de licitação para uma empresa de engenharia e já estavam afastados por decisão judicial

Publicado em 07/10/2020 às 16h48
Atualizado em 07/10/2020 às 22h04
Prefeitura municipal de Fundão
Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, cumpriram mandados na Prefeitura de Fundão . Crédito: Bernardo Coutinho|Arquivo

O secretário municipal de Obras e Desenvolvimento Sustentável de Fundão, Adeilson Minchio Broetto, e o subsecretário da pasta, Ronaldo Miossi Poloni, presos na Operação Lícita Ação na terça-feira (06), foram exonerados dos cargos pelo prefeito da cidade, Joilson Nunes (PDT), o Pretinho. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (07). Os dois são suspeitos de participar de um esquema criminoso para direcionar licitações em favor de uma empresa de engenharia.

O afastamento deles dos cargos já havia sido determinado pela juíza da Vara Única de Fundão, Priscila Murad. De acordo com a magistrada, havia receio de que os servidores continuassem utilizando os cargos para praticar irregularidades. Adeilson comandava a Secretaria de Obras desde o ano passado, quando foi nomeado pelo prefeito. Anteriormente, ele exercia mandato como vereador na cidade. Já Ronaldo Miossi foi designado subsecretário para trabalhar na pasta.

De acordo com a prefeitura, após ser notificado pela Justiça da decisão, "o prefeito Pretinho Nunes exonerou os servidores envolvidos que estão sendo alvo de investigação". O órgão ressaltou que o chefe do Executivo "não tem conhecimento algum acerca das supostas irregularidades apontadas no contrato". Confira, no final deste texto, a íntegra da nota encaminhada pela Prefeitura de Fundão. 

Exoneração
Exoneração do secretário de Obras foi publicada no Diário Oficial de Fundão. Crédito: Reprodução

Adeilson e Ronaldo tiveram a prisão temporária de cinco dias decretadas pela Justiça na manhã de terça-feira (06). Os mandados foram cumpridos durante a operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual. Outras duas pessoas foram presas, entre elas o proprietário da empresa de engenharia, Jucimar Pereira da Silva, e um dos engenheiros da empresa, Gilsiney Miossi Poloni, que é primo do subsecretário. 

Exoneração
Exoneração do subsecretário de Obras foi publicada no Diário Oficial de Fundão. Crédito: Reprodução

ENTENDA COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA, DE ACORDO COM O MPES

A Operação Lícita Ação é resultado de uma investigação instaurada no início deste ano após a constatação de irregularidades na tomada de preço de um processo licitatório para pavimentação de vias rurais. Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Fundão obteve informações sobre um suposto esquema criminoso estruturado na Secretaria de Obras do município para favorecer a empresa Força Construtora em contratos.

Ao analisar os processos firmados entra a prefeitura e a empresa, o MPES verificou um crescimento exponencial de pagamentos e contratos nos últimos dois anos. Em 2018, a prestadora de serviços possuía apenas um contrato ativo com o município, para reforma de um ginásio. Já em 2020, cinco contratos estão ativos para realização de obras variadas. No que se refere a valores, o aumento foi de 4000% em pagamentos.

Em ao menos duas licitações o promotor de Justiça Eugino Rios, responsável pela investigação, identificou irregularidades. Nelas foram elencados "itens de relevância" sem justificativas para a realização do contrato, de forma que a única empresa capaz de cumprir com os requisitos fosse a Força Construtura.

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pelo MPES na Grande Vitória

Direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos
Operação Lícita Ação realizada pelo Gaeco em Fundão. Divulgação/MPES
Direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos
Operação Lícita Ação realizada pelo Gaeco em Fundão. Divulgação/MPES
Investigação apura irregularidades em contratos da prefeitura com empresas de engenharia
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação. Divulgação/MPES
Investigação apura irregularidades em contratos da prefeitura com empresas de engenharia
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação. Divulgação/MPES
Investigação apura irregularidades em contratos da prefeitura com empresas de engenharia
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação. Divulgação/MPES
Investigação apura irregularidades em contratos da prefeitura com empresas de engenharia
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação. Divulgação/MPES
Investigação apura irregularidades em contratos da prefeitura com empresas de engenharia
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação. Divulgação/MPES
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação
Mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Operação Lícita Ação

De acordo com o promotor, os termos de referência que embasavam esses processos licitatórios eram elaborados pelo subsecretário Ronaldo Miossi, que exercia "funções atípicas", que não cabiam ao cargo. Ele também era o responsável por calcular valores que seriam pagos às empresas contratadas.

Dessa forma, Miossi conseguia direcionar os contratos para empresa Força Construtora LTDA, comandada por Jucimar Pereira da Silva, com quem ele já tinha uma relação anterior ao cargo, e na qual o primo dele, Gilsiney Miossi Poloni, era contratado como engenheiro.

O OUTRO LADO

A reportagem tentou, sem sucesso, contato com a empresa citada na operação. Também não conseguimos localizar a defesa dos envolvidos.

Confira a nota da prefeitura:

"A prefeitura de Fundão informa que foi notificada formalmente na manhã de ontem pela justiça, cientificando-a do teor da decisão como medida cautelar para suspensão dos exercícios da função pública dos servidores citados nos autos. Portanto prezando sempre pela transparência e colaborando sempre com a justiça, o prefeito Pretinho Nunes exonerou os servidores envolvidos que estão sendo alvo de investigação. Como as investigações estão sob sigilo, o prefeito está aguardando as apurações e o desenrolar dos fatos e reitera que não tem conhecimento algum acerca das supostas irregularidades apontadas no contrato."

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