O prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso (Podemos), sancionou o Projeto de Lei que aumenta o salário dele mesmo, do vice-prefeito, de secretários municipais e de vereadores do município do Noroeste do Espírito Santo. A publicação foi feita no Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com a medida, a remuneração mensal de Cardoso quase dobrou: de R$ 12 mil vai para R$ 23 mil.
O valor do salário do vice-prefeito mais que duplicou, foi de R$ 4,8 mil para R$ 12 mil. Os secretários recebiam antes o mesmo valor que o vice, e agora passarão a receber R$ 9 mil. Para os cargos da administração municipal, o reajuste passou a valer a partir da publicação.
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Projeto de Lei reajusta salário de prefeito, vice, secretários e vereadores de Baixo Guandu
Documento contém o texto que foi publicado no Diário Oficial, justificativa e a estimativa orçamentária
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No caso dos vereadores, o salário deles vai de R$ 4,8 mil para R$ 7,5 mil. No entanto, o aumento só vai valer a partir de 2025, já que não é permitida a alteração na legislatura atual (2021/2024).
O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e aprovado pelo legislativo na última segunda-feira (7). Dos 13 vereadores, 10 votaram a favor e dois contra o reajuste. Neste caso, em regra, o presidente da Câmara, Leandro Gomes (MDB), não vota.
Os vereadores contrários ao projeto relataram que não houve tempo hábil para a análise dos textos. Durante a sessão da última semana, eles questionaram que o PL foi protocolado após às 19h de sexta-feira (4), quando já havia terminado o expediente legislativo.
De acordo com o texto, a justificativa para o aumento é que “o subsídio do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais fora fixado no ano de 2013, ou seja, nove anos sem qualquer reajuste, encontrando-se completamente defasado”. A estimativa orçamentária do projeto prevê impacto de até R$ 1,26 milhões para os cofres da Prefeitura anualmente.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Baixo Guandu, mas ainda não obteve retorno.
