PL vai recorrer ao TSE para que Gilvan da Federal possa disputar eleições

Após o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidir pela manutenção da condenação do deputado Gilvan da Federal por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol), que pode torná-lo inelegível por oito anos, o PL — partido ao qual está filiado — decidiu recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que o parlamentar possa disputar as eleições em 2026. 

"Ressaltamos que o PL Espírito Santo acompanhará todas as instâncias recursais cabíveis, mantendo apoio irrestrito a Gilvan da Federal, convicto de que a justiça deve prevalecer, e que ele será absolvido. Continuaremos determinados na defesa de sua dignidade, convicção política e no respeito à vontade dos eleitores", destaca o senador Magno Malta, presidente do partido no Estado, em nota. 

O deputado federal havia sido condenado em março, em julgamento na 52ª Zona Eleitoral de Vitória, após ação proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por um caso ocorrido em 2021, quando Gilvan e Camila ainda eram vereadores na Capital. Em sessão na terça-feira (9), o TRE manteve a condenação e, além da previsão do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, há possibilidade de inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. 

Para o PL, a inelegibilidade é uma medida desproporcional e ignora o conjunto da trajetória pública e parlamentar de Gilvan. "Ele tem conduzido um mandato marcado por presença constante, inúmeras proposições legislativas e atuação firme em defesa da segurança pública, pautado pelo compromisso com a legalidade e o sentimento da base que o elegeu", reforça Malta. 

Ainda na nota, o senador afirma que o entendimento majoritário do PL é de que a condenação se baseou em interpretações isoladas de condutas, passíveis de recurso, e não cabe, neste momento, transformá-las em exclusão definitiva da vida pública.

"Sob a ótica jurídica, a sanção imposta ao parlamentar excede o princípio da proporcionalidade, uma vez que os atos atribuídos, embora questionáveis, não atentam contra o núcleo essencial da função legislativa nem comprometem a representação popular."

A inelegibilidade é um efeito da condenação por crime eleitoral por órgão colegiado, no caso o TRE-ES, conforme explica o advogado Saulo Salvador, que representa Camila Valadão no processo. E a violência política de gênero é um crime eleitoral. 

Gilvan da Federal foi condenado pela Justiça Eleitoral, em duas instâncias, por atitudes na Câmara de Vitória consideradas intimidatórias e de constrangimento direcionado a Camila Valadão em razão da sua condição de mulher. Entre outras declarações, o deputado a mandou calar a boca durante sessão em dezembro de 2021, o que pode ser caracterizado como uma tentativa de impedir a atuação de Camila à frente de seu mandato na Casa de Leis.