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O Congresso Nacional fará nesta terça-feira (03) uma sessão conjunta, com deputados federais e senadores, para uma nova tentativa de analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto do orçamento impositivo, que obriga o Executivo a pagar as emendas feitas por parlamentares.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo foi aprovada em junho de 2019, à revelia de Bolsonaro, mas com apoio de parte de sua base. O acirramento entre o presidente e o Congresso, que culminou em críticas do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, se deu em dezembro, quando deputados elevaram a previsão de orçamento para atender ao Congresso de R$ 6,9 bilhões para R$ 30 bilhões.
Heleno disse que os parlamentares estavam "chantageando" o governo. A crise é, também, uma das pautas dos atos agendados para o dia 15 de março, em que apoiadores bolsonaristas protestam contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio presidente compartilhou vídeos entre seus contatos chamando para a manifestação.
A reportagem de A Gazeta perguntou aos 13 parlamentares capixabas 10 deputados federais e 3 senadores como iriam votar na análise do veto. Nove deles responderam. Quatro parlamentares são a favor do veto do presidente, enquanto quatro ainda não definiram como vão se posicionar. Até o momento, apenas o deputado federal Helder Salomão (PT) é a contra e votará para que o veto seja derrubado.
Indeciso. De acordo com sua assessoria, o deputado Amaro Neto aguarda a discussão e as tratativas entre lideranças partidárias e governo para que haja um acordo.
Indeciso. O deputado Da Vitória informa que vai dialogar e definir com o partido Cidadania o posicionamento da bancada e vai defender junto aos demais parlamentares a manutenção do veto.
Contra o veto. O deputado informa que votará contra o veto do presidente para que ele seja derrubado. "É fundamental que o Legislativo tenha condições de ampliar o controle sobre a execução orçamentária do Executivo."
A favor do veto. A deputada, num primeiro momento, afirmou à reportagem que estava avaliando como se posicionaria. "Trata-se de uma matéria complexa, que não pode ser motivo de atrito entre os Poderes. Os municípios precisam das emendas, mas o governo federal tem que obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e são posicionamentos distintos." Depois, já na noite desta terça, a assessoria da deputada informou que "ela vai votar pela manutenção do veto 52".
A favor do veto. O parlamentar acredita que o uso das emendas é feito de maneira eleitoreira. "Foi uma decisão acertada do presidente Jair Bolsonaro. Precisamos dar fim ao uso eleitoral das emendas parlamentares e à barganha política. A boa política deve estar baseada em evidências e no diálogo com a população. Não na quantidade de emendas que cada um consegue emplacar."
A favor do veto. Para ela, o Executivo é quem deve decidir como será distribuído o recurso, de acordo com as prioridades da população. "Votarei pela manutenção do veto, porque dessa maneira o Palácio do Planalto terá a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilhões do Orçamento Impositivo de 2020."
Indeciso. O deputado e sua equipe estão analisando o assunto. .
O deputado foi procurado, mas não deu retorno à reportagem.
O deputado foi procurado, mas não deu retorno à reportagem até a publicação deste texto. Já após a votação, a assessoria de imprensa do deputado entrou em contato e informou que ele se posicionou pela manutenção do veto de Bolsonaro. O parlamentar também é a favorável ao projeto de regulamentação enviado pelo Executivo para que as emendas impositivas de bancada sejam executadas.
A deputada foi procurada, mas não deu retorno à reportagem.
A favor do veto. Para o senador, quem deve cuidar dos recursos é o governo. "O presidente, acertadamente, vetou que as emendas sejam destinadas pelo relator do orçamento (um parlamentar) para investimentos públicos. Concordo! Quem foi eleito para isso é que deve decidir. Não podemos fazer oposição ao que está errado."
A favor do veto. O suplente da senadora Rose de Freitas, que está afastada por licença médica, disse que será a favor da manutenção do veto.
O senador não quis se manifestar.
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