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Orçamento impositivo: entenda briga entre Bolsonaro e Congresso

Presidente barrou iniciativa de parlamentares, que poderiam destinar emendas obrigatórias de R$ 30 bilhões, ao todo, para obras e serviços nos Estados

Publicado em 27/02/2020 às 19h10
Atualizado em 03/03/2020 às 19h01
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Crédito: Pedro França
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Crédito: Pedro França

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a compartilhar, via WhatsApp, um vídeo que convoca manifestantes para participar de protestos contra o Congresso Nacional. O episódio foi mais um na escalada de animosidade entre Executivo e Legislativo.

O chamado do presidente ocorreu durante o carnaval, mas o que levou a isso começou bem antes e envolve uma disputa sobre quem definirá o destino de R$ 30 bilhões.  Entenda:

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O Orçamento da União é administrado pelo governo federal, comandado pelo presidente da República. A maior parte do dinheiro, no entanto, já é "carimbada", vai obrigatoriamente para determinadas áreas. Além disso, há as emendas parlamentares, por meio das quais deputados e senadores indicam alguns valores para serem aplicados nos Estados, em obras, por exemplo. 

Desde 2013, no governo Dilma Rousseff (PT), as emendas individuais, ou seja, formuladas por um deputado ou um senador, já são impositivas. Assim, o governo é obrigado a liberar o dinheiro. Essa mudança foi inserida pelo próprio Congresso Nacional. Em 2019, os parlamentares aprovaram tornar obrigatórias também as emendas de bancada, propostas em conjunto pelos deputados e senadores de um Estado. 

Os congressistas também alteraram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no final do ano passado, para garantir as emendas impositivas, que abarcariam, ainda, as emendas elaboradas por comissões e pelo relator do orçamento.

O prazo para a liberação da verba por parte dos ministérios, de acordo com o que foi aprovado pelo Congresso, seria de 90 dias.

ORÇAMENTO MAIS AMARRADO

Com todas as emendas impositivas aprovadas, o Congresso seria responsável por determinar a alocação de R$ 30 bilhões do Orçamento de 2020, tirando essa prerrogativa do Executivo, tornando o Orçamento mais "amarrado" e dando mais responsabilidades aos parlamentares. 

BOLSONARO VETOU

Bolsonaro, no entanto, vetou alguns pontos da LDO, o que inviabilizaria parte das emendas impositivas.

Um dos trechos vetados é o que previa que "a execução das programações das emendas deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores". Na justificativa, após consulta ao Ministério da Economia e à pasta da Casa Civil, o presidente considerou que "o dispositivo proposto é contrário ao interesse público".

O Congresso pode derrubar o veto e fazer as emendas impositivas valerem, de qualquer forma. 

Um acordo, entretanto, estava sendo costurado. 

GENERAL HELENO FALA EM "CHANTAGEM"

Nesse intervalo, no entanto, uma declaração do general Augusto Heleno Ribeiro, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, colocou lenha na fogueira. 

O ministro disse que o Congresso faz "chantagem" e soltou um "foda-se". O áudio foi captado durante uma transmissão ao vivo do próprio governo. 

VÍDEO COM CONVOCAÇÃO

Se após as críticas de Heleno o clima ficou mais tenso, o próprio presidente piorou as coisas. Ele compartilhou, durante o carnaval, um vídeo no WhatsApp que convoca manifestantes para um protesto. O ato é contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O fato de Bolsonaro ter compartilhado o vídeo foi noticiado pela jornalista Vera Magalhães, de "O Estado de S. Paulo", que se tornou vítima de ataques coordenados de bolsonaristas nas redes sociais.

REAÇÕES

O presidente, por sua vez, não negou ter enviado a mensagem a seus contatos. Disse apenas que no WhatsApp trata de assuntos de "cunho pessoal". Houve reações. Para o decano do STF, ministro Celso de Mello, Bolsonaro não está à altura do cargo de presidente da República.

No próprio Congresso, no entanto, o tom foi mais brando. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta quinta-feira (27) que "está tudo tranquilo".

Nesta quarta (26), publicou, no Twitter, uma mensagem contra a criação de "tensão institucional", sem mencionar a convocação feita por Bolsonaro.

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