A proposta de orçamento do governo do Espírito Santo para 2020, que chega à casa dos R$ 19,7 bilhões, deverá ser encaminhada para votação final no plenário da Assembleia Legislativa no dia 5 de dezembro. Na semana que vem começa o prazo de dez dias para que os parlamentares apresentem emendas individuais. Elas serão analisadas pela Comissão de Finanças antes da votação final no plenário da Casa.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 foi enviado à Assembleia no dia 30 de setembro. Já os prazos para o seu andamento foram definidos pela Comissão de Finanças, presidida por Euclério Sampaio (DC).
Segundo ele, a apresentação das emendas de cada parlamentar poderá ser feita entre o dia 15 deste mês e 11 de novembro. Já no dia 21 de novembro, a comissão emitirá seu parecer, que será discutido pelo colegiado no dia 2 de dezembro.
EMENDAS PARLAMENTARES
Para o ano que vem, o governo prevê que cada um dos 30 deputados estaduais tenham à sua disposição o equivalente R$ 1 milhão em emendas, assim como é neste ano. Esse valor é utilizado por eles para distribuir benefícios entre seus redutos políticos, fortalecendo, assim, suas bases eleitorais. Os deputados querem que as emendas sejam de R$ 1,5 milhão para cada.
O líder do governo na Assembleia, Enivaldo dos Anjos (PSD) classificou como "normal" o fato de os deputados pleitearem pelo aumento do valor das emendas. No entanto, enfatizou: "O governo já disse que só pode liberar R$ 1 milhão". O governo estadual foi questionado pela reportagem sobre como vai lidar com o pleito, mas não respondeu aos questionamentos.
Conforme mostrou A Gazeta, além de os deputados pleitearem o aumento no valor, também fizeram tramitar na Assembleia três Projetos de Emenda à Constituição (PEC) que buscam aumentar o poder do Legislativo sobre a execução dessas emendas.
As propostas de mudança foram apresentadas por Lorenzo Pazolini (sem partido), Marcus Mansur (PSDB) e Rafael Favatto (Patriotas). Entre os objetivos estão o de tornar a execução das emendas obrigatórias - visto que, hoje, o governo do Estado pode acelerar ou retardar a liberação desse dinheiro de acordo com o cenário político - e o de estabelecer um parâmetro para o valor das emendas, que seriam o equivalente à 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) estadual.
