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MPC pede suspensão de reajuste salarial de prefeitos em mais 4 cidades do ES

MPC pede suspensão de reajuste salarial de prefeitos em mais 4 cidades do ES

Conforme o órgão ministerial, mandatários tiveram seus vencimentos reajustados 180 dias antes do fim do mandato, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Publicado em 21 de janeiro de 2025 às 16:03

TCES
Ministério Público de Contas (MPC-ES) é órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCES) Crédito: Carlos Alberto Silva

Mais quatro cidades do Espírito Santo são alvo de ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES) em função de reajustes em salários de prefeitos, vices e secretários municipais fora do prazo regulamentado por lei. Conforme o órgão ministerial, os mandatários de Água Doce do NortePiúmaSerra e Vila Velha tiveram seus vencimentos reajustados 180 dias antes do fim do mandato, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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