A Câmara de Vila Velha aprovou, de novo, reajustes aos salários do prefeito, do vice e dos secretários. Não se trata de um novo aumento, e sim dos mesmos valores estabelecidos em dezembro para valer a partir de agora. A lei promulgada no final do ano passado, pelo texto do projeto aprovado nesta segunda-feira (20), fica revogada.

O objetivo, de acordo com o presidente da Casa, Osvaldo Maturano (PRD), é corrigir irregularidades do processo legislativo do projeto anterior. "Estamos, entre aspas, consertando ou retificando", afirmou Maturano, na sessão.

Na prática, entretanto, o resultado, se o projeto for sancionado pelo prefeito ou promulgado pelo chefe do Legislativo municipal, é o mesmo: o salário do prefeito vai passar de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil; o do vice, de R$ 13, 3 mil para R$ 25,2 mil e o dos secretários, de R$ 12,2 mil para R$ 22, 9 mil.

Mas o fato é que Arnaldinho Borgo vai ter que decidir, mais uma vez, se veta ou se sanciona a medida. No final do ano passado, ele alegou que o projeto não era "oportuno" e vetou.

Os vereadores, entretanto, derrubaram o veto e o reajuste passou a valer. Inclusive, todos os vereadores aliados ao prefeito votaram para derrubar o veto e não houve nenhuma orientação da prefeitura para que ele fosse mantido.

MUDOU E FICOU IGUAL

Em dezembro, o projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado à unanimidade pelos vereadores. Agora, a legislatura é outra.

A Casa, desde janeiro, é formada pelos parlamentares eleitos em 2024. São 21, em vez de 17. E nove deles não exerciam mandato quando o projeto original foi aprovado.

Mesmo assim, o placar se repetiu: o reajuste foi aprovado à unanimidade.

O principal argumento citado na sessão foi que, ao elevar o salário do prefeito, eleva-se o teto do funcionalismo público municipal.

Isso vai permitir que os servidores que recebem salários quase iguais à atual cifra do contracheque de Arnaldinho (R$ 15,2 mil) tenham um reajuste.

São os fiscais de renda, que atuam na arrecadação municipal.

"Não podemos prejudicar os trabalhadores. Os servidores de carreira de Estado (os fiscais) estão com salário congelado há 15 ou 20 anos. Se não sobe o salário do prefeito, o salário deles fica congelado", discursou o presidente da Câmara.

Maturano, até o mês passado, era o líder de Arnaldinho na Câmara.

O novo líder é Devanir Ferreira (Republicanos) que, como os demais, votou a favor do reajuste. O vereador afirmou à coluna que não agiu a pedido do prefeito e não recebeu nenhuma orientação do Executivo sobre como se portar diante do tema.

CONTESTAÇÕES

A aprovação do projeto anterior foi contestada. O então vereador eleito Rafael Primo (PT) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Estadual.

E Ivan Arpini (PL), que disputou, sem sucesso, uma vaga na Câmara ajuizou uma ação popular.

Entre os principais pontos atacados pelos dois está o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A lei diz que medidas que resultem em despesa com pessoal não podem ser aprovadas nos últimos 180 dias do mandato.

Outro problema apontado foi o fato de não haver previsão na Lei Orçamentária de 2025 para pagar os reajustes e nem estimativa do impacto financeiro no projeto anterior, o que também é uma obrigação legal.

O Ministério Público chegou a pedir explicações à Prefeitura de Vila Velha sobre o reajuste e o caso poderia virar um processo judicial. O aumento poderia até ser barrado pelo Judiciário. Para evitar esse desfecho, os vereadores preferiram refazer tudo, com adequações.

"É só uma readequação, provocada pelo vereador Rafael", explicou Devanir, líder de Arnaldinho, aos colegas durante a sessão.

O próprio Rafael Primo votou a favor do reajuste.

"Pensando nos fiscais, votei a favor. Os fiscais estão há anos sem aumento", afirmou o petista à coluna, na noite desta segunda.

Em dezembro, antes de assumir o mandato, Primo criticou não apenas a forma como a votação ocorreu, chamou o reajuste de "famigerado".

Vereador do PL, Devacir Rabelo, na sessão desta segunda, justificou o voto a favor do reajuste da seguinte forma:

"Votei a favor dos servidores públicos. O que for favorável ao progresso da cidade, estaremos juntos. No campo da ideologia, não tem conversa, a bancada do PL é inegociável".

E AGORA, ARNALDINHO?

A bola está com Arnaldinho.

O prefeito vai vetar novamente o reajuste e os vereadores que o apoiam vão derrubar o veto enquanto o Executivo, estranhamente, não defende o próprio veto?

Fica parecendo jogada ensaiada.

O prefeito vai sancionar, apesar de, um mês atrás, ter considerado a iniciativa inoportuna?

Uma fonte da coluna avalia que, hoje, "a tendência é vetar".

APROVAÇÃO RELÂMPAGO

O projeto desta segunda, de autoria da Mesa Diretora, encabeçada por Osvaldo Maturano, foi protocolado às 16h07 no sistema da Câmara, tramitou em regime de urgência e acabou aprovado duas horas depois.

"O projeto foi necessário para corrigir um erro legislativo, provocado no final da legislatura passada, que sem apresentação de impacto orçamentário e fora do prazo legal", informou a Câmara, em nota. 

COMO OS VEREADORES VOTARAM

Dos 21, 20 estavam presentes e os 20 votaram a favor do reajuste:

• Rogério Cardoso (Podemos)
• George Alves (Podemos)
  
• Léo Pindoba (Podemos)
  
• Adriana Meireles (Podemos)
  
• Thiagão Henker (Podemos)
  
• Ivan Carlini (Podemos)
  
• Devacir Rabello (PL)
  
• Pastor Fabiano (PL)
  
• Patrick da Guarda (PL)
  
• Doutor Hercules (PP)
  
• Renzo Mendes (PP)
  
• Jonimar (PP)
  
• Osvaldo Maturano (PRD)
  
• Alex Recepute (PRD)
  
• Carol Caldeira (DC)
  
• Ademir Pontini (MDB)
  
• Patrícia Crizanto (PSB)
  
• Rafael Primo (PT)
  
• Devanir Ferreira (Republicanos)
  
• Welber da Segurança (União)
  

• Ausente: Flávio Pires (Agir). A ausência foi formalmente justificada, por motivos de saúde.