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Justiça nega liberdade para ex-assessor acusado de matar Gerson Camata

Tribunal rejeitou um recurso da defesa de Marcos Venicio Andrade, que alegava que a decisão do juiz que levou o caso para júri popular não foi comedida. O réu irá recorrer no STJ

Publicado em 11/12/2019 às 16h55
Atualizado em 26/12/2019 às 14h28
Marcos Venicio Moreira Andrade no vídeo em que fala sobre assassinato Camata à polícia, logo após ser preso. Crédito: Reprodução/Sesp
Marcos Venicio Moreira Andrade no vídeo em que fala sobre assassinato Camata à polícia, logo após ser preso. Crédito: Reprodução/Sesp

A Justiça rejeitou o pedido de liberdade e um recurso da defesa de Marcos Venício Moreira Andrade, ex-assessor de Gerson Camata e acusado de tê-lo matado em dezembro de 2018. Por unanimidade, os três desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheram a tese da acusação e mantiveram a decisão de encaminhar o julgamento do caso da morte do ex-governador para júri popular.

O advogado de defesa, Homero Mafra, solicitou ao Tribunal para que o réu pudesse responder ao crime em liberdade, já que ele não possui antecedentes criminais. Ele também entrou com  um recurso para anular a pronúncia feita pelo juiz que levou o caso para ser decidido em júri popular. Para a defesa, o magistrado não foi "comedido" ao descrever o processo e usou um linguajar que poderia influenciar na decisão que será tomada pelos jurados.

O relator do caso, desembargador substituto Ezequiel Turíbio, rejeitou todas as preliminares suscitadas pela defesa e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo inclusive a prisão preventiva do recorrente. O presidente da 2ª Câmara Criminal, desembargador Adalto Dias Tristão, e o desembargador Jorge do Nascimento Viana acompanharam o relator e também votaram por negar provimento ao recurso da defesa.

Segundo Mafra, assim que o acórdão for publicado ele irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com os advogados assistentes de acusação, a expectativa é de que o júri possa ser iniciado em dezembro de 2020. 

RELEMBRE A MORTE DE CAMATA

Marcos Venicio, conhecido como Marquinho, foi assessor de Camata e o acusava de ser o culpado para que ele tivesse R$ 60 mil bloqueados pela Justiça em sua conta bancária. Ele confessou que matou o ex-governador, em 26 de dezembro de 2018, na Praia do Canto, em Vitória. O crime aconteceu na Rua Joaquim Lyrio, na Praia do Canto, em Vitória. Camata foi abordado por ele e, após uma breve discussão, recebeu um tiro que o atingiu no ombro, comprometendo órgãos vitais.

O acusado foi preso minutos depois de cometer o crime pelo então deputado estadual eleito Danilo Bahiense (PSL), que o levou até a Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), no Barro Vermelho. Lá, o ex-assessor alega ter sido coagido a confessar o crime, que foi gravado em vídeo em um “depoimento informal”. Em setembro deste ano, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o pedido de habeas corpus de Marcos Venicio.

Em outubro, o STJ determinou a retirada do vídeo como parte do processo, ao reconhecer que a prova foi produzida de maneira ilícita. Marcos Venicio, em outras etapas do processo, confessou ter cometido o crime. A acusação do Ministério Público Estadual e a decisão da Justiça ao submeter o caso para júri popular não são baseadas no vídeo que foi anulado pelo STJ.

Gerson Camata foi governador entre 1982 e 1986, e exerceu três mandatos como senador, de 1987 até 2011. Ele faleceu aos 77 anos.

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