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Justiça do ES estabelece regime de plantão por conta do coronavírus

Justiça do ES estabelece regime de plantão por conta do coronavírus

Presidente do Tribunal de Justiça determinou regime de plantão extraordinário e reduziu o trabalho presencial no Judiciário. Apenas casos mais urgentes e essenciais serão analisados pela Justiça. Prazos processuais foram estendidos

Publicado em 23 de março de 2020 às 14:22

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Tribunal de Justiça do Espírito Santo: diretores de comarcas vão definir como o atendimento judicial será organizado. (Reprodução/TV Gazeta)

A Justiça Estadual funcionará em esquema de plantão extraordinário a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Sousa, publicou nesta segunda-feira (23) um ato em que estabelece um novo regime no atendimento do Judiciário. Segundo a publicação, o plantão funcionará em horário idêntico ao do expediente regular, mas, foi suspenso o trabalho presencial de juízes, servidores e demais desembargadores do poder.

As definições de quem deverá manter o trabalho presencial e quem poderá atuar de casa nos fóruns serão deliberadas, segundo o ato, pelos juízes responsáveis por cada comarca.

A partir desta segunda-feira a Justiça vai apreciar apenas habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares; representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária. Pedidos de busca e apreensão de pessoas ou de bens e valores só serão analisados se for comprovada a urgência.

Também serão recebidos pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pedidos de acolhimento familiar e institucional; progressão de regime prisional e cremação de cadáver.

Os prazos processuais foram suspensos até o dia 30 de abril e eventos agendados pelo Judiciário foram todos suspensos. Na sede do Tribunal vão funcionar apenas atividades essenciais, como a distribuição de processos judiciais e administrativos; serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais; atendimento remoto de advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público; e serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, saúde e tecnologia da informação.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual (Sindijudiciário) elogiou o ato e disse que até quarta-feira (23) a Justiça Estadual deverá passar por um período de ajustes. A entidade lembrou que 80% dos processos no Estado ainda são físicos, o que dificulta a liberação para que as pessoas trabalhem de casa, e que a Justiça também é um serviço essencial que não pode ser paralisado. O sindicato também informou que está acompanhando como será organizado esta mudança, para que os servidores não sejam colocados em risco.

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