O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou um comunicado no fim da manhã desta segunda-feira (23) dizendo que vê com preocupação o texto da Medida Provisória (MP) 927 publicado pelo governo federal. Entre outros pontos, o texto permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, sem que o empregado precise receber salários.
O Ministério Público do Trabalho compreende o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo e as sérias repercussões que a pandemia tem sobre a economia e sobre a sustentabilidade das empresas e, nesse sentido, se associa à necessidade de medidas emergenciais para esse momento, inicia o material.
"Todavia, vê com extrema preocupação medidas que ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõe uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência"
O texto é assinado pela Procuradoria-Geral do Trabalho. Ele ainda destaca: Evidencia-se plenamente equivocado imaginar um plano de capacitação em que o trabalhador ficará por 4 meses em capacitação sem receber para tanto qualquer espécie de remuneração ou aporte assistencial por parte do aparato estatal.
O Ministério Público do Trabalho reforça que entende como paradoxal e equivocado excepcionar justamente o cumprimento de normas de saúde e segurança laboral, que ao reverso deveriam ser reforçadas, evitando mais perdas de vidas em um cenário tão adverso.
Como é uma Medida Provisória, o texto enviado pelo governo federal passa a valer imediatamente. Porém, ele ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O prazo para a aprovação é de 120 dias, não sendo votada, a medida perderá sua validade.
