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por a gazeta

OS DIREITOS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

Ativo 1
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Como fica para

pessoas em quarentena?

Quanto tempo posso ficar afastado?

A OMS recomenda quarentena de, no mínimo, 14 dias

Os dias NÃO serão descontados do salário

Tendo atestado, o trabalhador está coberto e por isso não terá os dias pagos

Quem vai me pagar enquanto eu estiver de quarentena?

A Lei Federal n° 13.979 considera o período de quarentena ou isolamento como falta justificada.

TRABALHO EM CASA

Home Office

Dependendo da função desempenhada, o empregado pode trabalhar de casa por uns dias. É só combinar com a chefia e registrar os horários trabalhados e as atividades feitas

Redução

O governo federal publicou uma medida que permite a flexibilização de salários e jornada A mudança pode ser por até três meses, sujeito a prorrogação

Férias coletivas

As empresas podem antecipar até 15 dias de férias individuais dos empregados, dar férias coletivas para os trabalhadores, organizar um esquema de trabalho em home office, ou utilizar banco de horas para fazer a reposição num segundo momento. Há também a possibilidade de antecipar feriados não religiosos.

Demissão

Até o momento nada impede que o trabalhador seja demitido por conta da crise. Porém, existe a possibilidade de que a MP a ser enviada pelo governo proíba a demissão no caso da utilização de medidas do “programa antidesemprego”