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Governo desclassifica empresa de eventos que venceu pregão de hotéis no ES

Governo desclassifica empresa de eventos que venceu pregão de hotéis no ES

Licitação foi realizada pela Secretaria de Saúde para contratar serviço de hospedagem para profissionais de saúde à frente do combate ao coronavírus. Empresa vencedora é do ramo de eventos e não possui apartamentos de hotéis

Publicado em 3 de junho de 2020 às 11:22

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Trabalhadores de saúde
Trabalhadores de saúde que não conseguem fazer isolamento em casa terão diárias pagas em hotéis pelo governo. (Sinop)

Uma empresa que faz eventos venceu o pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo (Sesa), na última segunda-feira (01), para contratação de serviços de hospedagem para atender profissionais à frente do combate à Covid-19 no Estado. O Centro de Eventos Vitória Comércio e Serviços Eireli apresentou a melhor oferta em quatro dos cinco lotes do leilão, mas foi desclassificado por descumprir uma exigência do edital. A empresa não é do ramo de hotelaria, mas seria responsável por fornecer mais de 500 apartamentos em hotéis para cumprir o contrato. Para isso, ela teria que realizar subcontratação do serviço, o que é proibido pelo edital.

O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada pelo governo para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. As propostas são apresentadas pelas empresas em forma de leilão e o Estado deve realizar a contratação mais econômica, ou seja, que apresente melhor custo benefício.

No caso do pregão realizado pela Sesa, a licitação foi feita em cinco lotes - um para cada hospital - para atender exclusivamente a profissionais de saúde de quatro cidades: Vitória, Colatina, São Mateus e Serra (esta com dois hospitais). A medida visa diminuir os riscos de transmissão da doença e atende trabalhadores que, em casa, não conseguem manter o distanciamento necessário dos familiares. O edital da licitação estabelece a contratação de quase 20 mil diárias em hotéis para 1.033 servidores por um período de 30 dias.

Uma das exigências é que o serviço de hospedagem seja prestado próximo às unidades, de preferência em um raio de 10 quilômetros. Além disso, o edital proíbe a terceirização do serviço de alimentação ou lavanderia, para que os servidores não tenham que se deslocar. Veda também a realização de subcontratação, que é quando a empresa que vence a licitação age como uma intermediária, contratando outra para fornecer o serviço.

VENCEDORA DO PREGÃO NÃO TEM HOTÉIS

Mesmo sendo uma empresa que presta serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, conforme informado em sua classificação no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, e ter a sede localizada em Iriri, no sul do Estado, o Centro de Eventos Vitória venceu quatro dos cinco lotes do pregão, apresentando propostas com menor preço, que somam quase R$ 3,5 milhões. No lote que perdeu, a empresa ficou em segundo lugar. 

"É uma empresa que não tem nenhum apartamento de hotel e claramente teria que repassar o serviço porque não tem condições de prestá-lo.  O edital exige que os apartamentos sejam três estrelas, próximo aos hospitais. Como uma empresa de eventos, localizada no sul do Estado, poderia garantir isso?", questionou o dono de uma rede de hotéis que participou do pregão, mas preferiu não se identificar. 

GOVERNO CHECOU DOCUMENTAÇÃO E VETOU EMPRESA

Na manhã desta terça-feira (02), a empresa foi convocada para apresentar a documentação solicitada no edital e acabou sendo desclassificada do pregão pela Secretaria de Saúde. De acordo com a Sesa, ela não seria capaz de fornecer o serviço sem realizar subcontratação, o que não é permitido. 

"Após avaliação das condições de habilitação, por parte da equipe técnica do pregão, foi identificado item que não cumpre uma das condicionantes do edital e por isso a empresa foi desclassificada. A segunda colocada já foi convocada para apresentar documentação", disse por meio de nota. 

O QUE DIZ A EMPRESA

O sócio-proprietário da empresa, Rafael Ferrari, não havia sido comunicado da desclassificação até a noite desta terça-feira (02). Surpreso com a informação, ele disse que apresentou todos os documentos à Secretaria de Saúde e incluiu um pedido de autorização para fazer subcontratação, listando as unidades que forneceriam o serviço. 

"O edital fala, no item subcontratação, para a empresa arrematante indicar o hotel. Não tem, em nenhum momento, algo vetando a subcontratação. Eu, na minha proposta, pedi ao governo autorização para subcontratar no prazo de 90 dias. Tenho todas as condições de prestar o serviço", afirma. 

Apesar de Ferrari dizer que o edital não é claro sobre subcontratação, o item c da cláusula oitava do documento diz que compete à empresa contratada observar a vedação da subcontratação, em todo ou em parte dos serviços, exceto em caso de autorização do contratante, para atender uma situação excepcional. Confira a cláusula na íntegra:

Edital de pregão para contratação de serviços de hospedagem para profissionais de saúde
Edital de pregão para contratação de serviços de hospedagem para profissionais de saúde. (Reprodução/Sesa)

Ferrari também questiona os critérios do edital e a restrição a empresas do ramo de hotelaria a concorrência no pregão. "Nenhum hotel sozinho tem capacidade de fornecer 200 apartamentos, uma unidade não consegue atender na totalidade esse contrato. Uma empresa de eventos, que é o nosso caso, consegue prestar o serviço negociando apartamentos em diferentes hotéis. Eu inclusive fiz essa indicação na proposta. Por que restringir a participação a apenas donos de hotéis?".

A solicitação do empresário para realizar subcontratação foi negada e por isso a empresa de Ferrari desclassificada em todos os lotes nos quais venceu o pregão. 

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