O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (PRB), classificou a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5) como um "atentado contra a democracia".
Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (31), Musso defende que o ato seja interpretado como um crime, conforme prevê a Constituição Federal.
"A declaração de um deputado federal em defesa da volta do AI-5 é um atentado contra a democracia, o que é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal. A maior conquista da sociedade brasileira nos últimos tempos está em sua representação por meio dos parlamentos", pontuou o presidente do Legislativo estadual.
Fazendo referência ao período da ditadura militar vivida no Brasil, Musso também enfatizou: "Num tempo em que o mal tem sido feito de forma muito silenciosa, há que se insurgir vozes capazes de defender o bom senso para que não revivamos uma história triste e que não nos deixou saudades".
ENTENDA
Em entrevista concedida à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro questionou as críticas que vêm sendo feitas à gestão de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, fez uma ameaça para o caso de as reclamações continuarem: "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta deve ser dada".
O AI-5 foi um decreto emitido durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. O ato é entendido como o marco que inaugurou o período mais duro e autoritário da ditadura militar no Brasil, autorizando ao presidente, por exemplo, decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.
