“Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável”. Com essa manchete o Jornal do Brasil abria sua histórica edição de 14 de dezembro de 1968. Mas não havia tempestade. A alusão à previsão do tempo era na verdade a estratégia encontrada para denunciar a chegada do período mais duro do regime militar instalado no país desde 1964. Período este que teve início determinado um dia antes, com a promulgação do Ato Institucional Número 5.
Há 50 anos, o também chamado AI-5 chegava para abalar de vez os pilares da democracia brasileira. Entre suas principais medidas, determinou o recesso por tempo indeterminado do Congresso Nacional, a cassação de mandatos de parlamentares contrários ao regime, a censura prévia aos meios de comunicação e a suspensão de direitos e garantias constitucionais. Dava também ao então general-presidente Costa e Silva o poder de decretar estado de sítio sem a autorização do parlamento.
O caminho estava aberto para que a censura e a tortura se tornassem uma política de Estado pelos dez anos seguintes, período no qual o ato esteve em vigência.
É o que analisa o historiador e professor da Ufes Pedro Ernesto Fagundes.
“A partir desse momento toda a estrutura repressiva que já estava sendo montada desde 1964 – como o Serviço Nacional de Informações (SNI), o Centro de Informações do Exército (CIE) e os chamados Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) – tem carta branca para agir de maneira indistinta na sociedade”, lembra o professor.
Segundo Pedro Ernesto, apesar de desde 1964 terem sido registrados casos de prisões, mortes e desaparecimentos, foi a partir de 1968 que a repressão atingiu seu ápice. “A chamada comunidade de informação vai monitorar, prender, torturar, matar e desaparecer com centenas de brasileiros. Ao mesmo tempo, milhares acabam indo para o exílio. As possibilidades de se debater no Brasil deixam de existir”, lembra.
Organizado pela ala mais radical dos militares, o AI-5 surgiu no momento em que o regime militar enfrentava sinais de desgaste no âmbito econômico e social, ao mesmo tempo em que manifestações estudantis entravam em ebulição no país. Para o professor de Direito Constitucional e de Direitos Humanos da Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira, a justificativa de garantia da ordem nacional levou a uma “completa distorção” do Direito em função da manutenção da ordem política autoritária instalada.
Como exemplo, ele cita a extinção do direito ao habeas corpus. “Esse é um direito tão sagrado que toda pessoa, mesmo sem ser advogado, pode impetrar o habeas corpus quando uma pessoa se vê abusivamente tendo cerceada sua liberdade de ir e vir. É um direito garantido em todo o mundo, que foi retirado pelo AI-5”.
PROPAGANDA
Diretórios estudantis foram fechados, sindicatos sofreram intervenções e as redações de jornais eram monitoradas a todo momento, assim como órgãos públicos e universidades. O ambiente de cerceamento das liberdades era a regra dentro do regime de exceção, conforme ressalta Pedro Ernesto.
“Mesmo as manifestações artísticas mais triviais, como peças de teatro, programas de TV e músicas, passaram a ser vistas como subversivas. Temas como a inflação, desemprego, violência também não podiam ser comentados. Se houvesse uma seca ou uma epidemia em algum lugar, a população não teria conhecimento”, exemplifica o professor.
Mas para além de esconder os problemas do país por baixo do tapete da censura, o governo militar investia fortemente em uma outra frente: a propaganda de governo.
“Criou-se uma forte campanha de marketing positiva com a ideia de que o país ia para a frente. Nessa época surgiram os slogans como ‘Brasil: ame-o ou deixe-o’. Surgem também os grandes projetos. No Espírito Santo temos por exemplo a construção da Terceira Ponte, a instalação da Aracruz Celulose, o pleno funcionamento do Porto de Tubarão. Os problemas urbanos, a favelização, isso não aparecia nos jornais”, diz Fagundes.
CONSEQUÊNCIAS DO ATO PODEM SER SENTIDAS NOS DIAS ATUAIS
Para historiadores, o atraso e a falta de conhecimento dos fatos ainda perduram. Após dez anos de vigência, o AI-5 foi revogado em 13 de outubro de 1978 durante o governo de Ernesto Geisel. Mas as consequências dos anos de chumbo transformaram-se em marcas que contornaram os rumos políticos, sociais e econômicos do país, ajudando a moldar os dias atuais.
Para o historiador Fernando Achiamé, o atraso é uma das heranças. “A economia brasileira sofreu muito com o fechamento do comércio exterior em nome de um nacionalismo obtuso. Novas tecnologias demoraram a chegar em nosso país. A especulação financeira tinha limites frouxos e a inflação se acelerou a níveis nunca vistos em toda nossa história, gerando a hiperinflação e a depressão econômica”, enumera.
Achiamé continua: “No plano social os atrasos foram muito grandes. Foi perdida a batalha contra o analfabetismo, a qualidade do ensino público caiu muito e a saúde pública foi sucateada”.
Contudo, o historiador destaca que conquistas democráticas obtidas após a Constituição de 1988, “caracterizadas pela livre iniciativa na economia e pelas liberdades de pensamento e ação”, possibilitaram o desenvolvimento e a modernização ainda em curso.
Mas o sociólogo e professor da UVV Humberto Ribeiro Júnior também bate na tecla do retrocesso. “Há estudos que demoraram mais de 20 anos para chegar ao Brasil, especialmente no campo da Sociologia, da Filosofia, da Ciência Política. Questões importantes, como a reforma agrária e o desenvolvimento social, só voltaram à agenda do país depois de anos. Estudos sobre violência só chegaram após a ditadura”, destaca.
Para o professor de Direito da Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira a falta de punição para os envolvidos nos crimes da ditadura tem como consequência o desconhecimento dos brasileiros da própria história.
“O Brasil é o único país da América do Sul que não prendeu seus torturadores, que não os condenou, como fez a Argentina, o Chile, a África do Sul, a Alemanha pós-nazista. Não há uma clara percepção da população sobre isso. Uma parcela defende a tortura, a volta da ditadura, como se naquele período não tivesse havido casos de corrupção, que foram vários também”.
“Essa desinformação leva à uma adoração exacerbada dos militares por uma parte das pessoas e a um preconceito injustificado de outros”, completa Flávio.
Humberto Ribeiro cita também um outro ponto. “A intervenção de regimes militares levou à crença de que só com a suspensão da ordem jurídica você resolve situações complexas. Vemos esse discurso sendo reproduzido hoje em relação à Segurança Pública.”, critica.
Nesse sentido, o historiador Pedro Ernesto Fagundes, conclui: “Só com a revisão da lei de anistia a sociedade terá a possibilidade de conhecer parte do passado traumático e de resgatar a memória da arbitrariedade que marcou a ditadura, sobretudo o AI-5”.
“Eu tinha cerca de 20 anos, estudava Direito na Ufes e representava os estudantes. Já havia sido preso algumas vezes pela Polícia Federal, mas por horas. Com o AI-5 primeiro me proibiram de sair de Vitória. Depois me prenderam em casa. Eu havia denunciado a invasão ao DCE em uma reunião. Fui solto e me prenderam pela segunda vez. Fiquei numa cela com outros presos políticos. É uma violência que não cometem só contra você, mas também contra a sua família, a democracia e a sociedade. Isso deixa sequelas”.
"ISSO DEIXA SEQUELAS"
ESCALADA REPRESSIVA
AI-1
ABRIL DE 1964
Publicado após a destituição do presidente João Goulart, o primeiro Ato Institucional mudou as eleições presidenciais para 11 de abril, permitindo a eleição do general Castelo Branco.
AI-2
OUTUBRO DE 1965
Extinguiu partidos e instituiu o bipartidarismo, com a criação da Arena e do MDB. Também ampliou os poderes do Executivo e estendeu o período de decretação de estado de sítio de 30 para 180 dias.
AI-3
SETEMBRO DE 1966
Estabeleceu as eleições indiretas para governadores e prefeitos daquele ano, como já acontecia na eleição presidencial. Prefeituras das capitais passaram a ser áreas de segurança nacional.
AI-4
DEZEMBRO DE 1966
Convocou o Congresso Nacional em sessão extraordinária para votar, discutir e promulgar a Constituição de 1967, que legalizou o regime de exceção no país.
AI-5
DEZEMBRO DE 1968
Considerado mais duro dos atos, o AI-5 determinou censura prévia à imprensa, o recesso do Congresso, a cassação de mandatos, suspenção de direitos políticos e de Habeas Corpus.
OS NÚMEROS DA DITADURA
Comissão Nacional da Verdade
Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade revelou os números da repressão e da tortura durante o período.
434 pessoas
Foram mortas ou desapareceram na ditadura, sendo 210 desaparecidos, 191 mortos e 33 corpos localizados
536 sindicatos
Sofreram intervenção entre 1964 e 1970
6.591 militares
Foram perseguidos pela ditadura.
