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Uma administração municipal termina em um dia e, no outro, uma nova começa. Isso ocorre entre 31 de dezembro e 1º de janeiro, após as eleições, que normalmente ocorrem em outubro. Em 2020, no entanto, devido à pandemia de Covid-19, o primeiro turno foi adiado para 15 de novembro e o segundo, para o dia 29 do mesmo mês.
Apesar do calendário, a transição entre um governo e outro não ocorre do dia para a noite. O prefeito eleito tem que montar uma equipe de transição e o que está no poder, também. O objetivo é a troca de informações sobre a gestão, números sobre despesa e receita, por exemplo, e outras questões, como projetos e obras que estão pendentes.
Se tradicionalmente havia dois meses para o processo de transição, em 2020, excepcionalmente, o período foi encurtado para cerca de 15 dias.
Havia um intervalo bem maior, com mais semanas. Agora, há pouco tempo para essa organização de montar a equipe. E isso vai exigir um esforço técnico extra de quem ganhou as eleições. É pouco tempo para montar uma equipe, principalmente para prefeitos mais inexperientes, avalia o cientista político Fernando Pignaton.
A troca de comando pode ocorrer de maneira mais ou menos turbulenta. Se a oposição ao prefeito ganha a eleição, a tendência é que haja alguma tensão. Já houve casos, por exemplo, de prefeitos que, ao assumir, afirmaram ter encontrado portas e gavetas trancadas e não ter acesso imediato a documentos.
A transição ocorre assim que os resultados são consolidados. É fundamental essa fase antes do mandato efetivo para que haja tempo de uma capacitação mínima do prefeito eleito. Assim, ele ou ela vai saber quais são os recursos disponíveis, qual a infraestrutura básica para levar adiante as políticas públicas e quais são as em andamento, elenca o cientista político e coordenador do Centro de Política Comparada do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Marcelo Vieira.
Neste período, o prefeito eleito e seus aliados organizam uma equipe para estudar a arrecadação do município, o equilíbrio fiscal, os gastos da prefeitura, os convênios firmados com os governos estadual e federal e também com instituições financeiras. O time precisa ser técnico e ágil para que o prefeito eleito se antecipe e se informe sobre a administração municipal e seus procedimentos.
De acordo com o cientista político, a equipe formada na transição não necessariamente vai fazer parte da gestão do novo prefeito. Não existe nenhuma delimitação prévia, inclusive, se o prefeito eleito quiser dispensar todas essas pessoas assim que formar seu gabinete, ele pode, diz.
Mas é comum que alguns membros da equipe de transição tornem-se, depois, secretários municipais.
O especialista afirma que, para montar uma equipe de transição, os prefeitos eleitos precisam considerar duas importantes questões: técnica e confiabilidade. Isso porque é preciso nomes fortes que tenham conhecimento nas principais áreas, como gestão econômica, saúde e educação.
Além da técnica, é imprescindível que esses nomes sejam de confiança. É preciso pessoas da extrema confiança do novo chefe do Executivo para que essa transição ocorra de modo previsível e confiável para aquele que está assumindo um novo cargo, ressalta Marcelo Vieira. É fundamental ainda que os menos experientes tenham pessoas com uma qualificação mínima no setor público, que saibam como funciona a máquina governamental para poder tocar isso adiante.
O cientista político Fernando Pignaton avalia ainda que os novos prefeitos eleitos não têm somente o desafio do curto tempo para montar a transição como também o fato de que há uma escassez de recursos, considerando a queda de receita provocada pela pandemia.
As prefeituras já estavam em uma situação fiscal difícil, com o coronavírus essa situação fiscal ficou mais difícil ainda, lembra. Em um quadro como esse, o prefeito novo vai ter que fazer muito mais, com muito menos.
Pignaton reflete ainda que, durante o período de campanha, os então candidatos não discutiram de fato sobre a questão financeira das cidades.
Não houve nas campanhas uma discussão técnica sobre os projetos de desenvolvimento da cidade, foi muito raso esse debate. Foram muitas acusações, promessas e poucas discussões sobre de onde irão tirar o dinheiro para fazer. Não houve uma discussão sobre qual a arrecadação das prefeituras, seu equilíbrio fiscal, isso não foi tema. As campanhas não foram feitas com o orçamento real das cidades, critica.
*Lorraine Paixão é aluna do 23º Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta, sob supervisão da editora da Samanta Nogueira.
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