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Entenda como funciona o orçamento paralelo entre Bolsonaro e aliados

Orçamento secreto do governo liberou R$ 3 bilhões para políticos aliados destinarem emendas. Entre as compras realizadas, há valores até 259% acima do preço tabelado pelo governo

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 11/05/2021 às 15h37
O presidente Jair Bolsonaro na posse do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Repasses do
O presidente Jair Bolsonaro na posse do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Repasses do "orçamento paralelo" foram feitos em convênios realizados pela pasta. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Ofícios trocados entre deputados e senadores com o Ministério do Desenvolvimento Regional, do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), indicam a existência de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões utilizado no final do ano passado para beneficiar a base governista no Congresso Nacional. O esquema, que já ganhou da oposição o nome de "Bolsolão", foi revelado em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Boa parte das emendas foi utilizada para a compra de tratores em valores até 259% acima do preço tabelado pelo próprio governo, em aquisições por outros órgãos. As indicações beneficiam 37 deputados e cinco senadores, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ex-líder do governo na Câmara Vitor Hugo (PSL-GO).

O líder de indicações foi Alcolumbre,  ex-presidente do Senado, que apontou o destino de R$ 277 milhões. Nem todos os parlamentares beneficiados no "orçamento paralelo" foram identificados e, entre os citados até agora, não há nenhum eleito pelo Espírito Santo.

A estrutura dessas emendas foi montada no final do ano passado, durante a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Os recursos destinados às indicações dos aliados do presidente não obedecem, segundo o jornal, as leis orçamentárias, já que são os ministros – e não os parlamentares – que definem onde aplicar os recursos.

Além disso, os acordos para direcionar esse dinheiro extra não são públicos e nem equânimes entre os outros congressistas. Cada deputado do Congresso tem, tradicionalmente, independentemente de ser da base ou da oposição, R$ 8 milhões em emendas ao orçamento para indicar em benfeitorias a serem realizadas onde bem entender. Geralmente elas são destinadas ao reduto eleitoral de cada político.

Nesta segunda-feira (10), o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu que a Corte apure os indícios de irregularidades cometidas por Bolsonaro ao criar o "orçamento paralelo".

O presidente se manifestou nesta terça-feira (11) sobre a reportagem, em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. "Todo dia [apanho]. Faço um churrasco aqui, apanho. Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado ali, 3 milhões de latas. Pode ver, isso é sinal que não têm o que falar. Como o Orçamento foi aprovado, discutido durante meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas de O Estado de S. Paulo para escreverem isso", disse.

Tratores adquiridos com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional
Tratores adquiridos com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Crédito: Adalberto/MDR

COMO FUNCIONA

De acordo com o Estadão, os congressistas aliados, após acordo sobre os valores com o governo, indicam o repasse por dois caminhos. Um deles é por um convênio entre o município que o parlamentar deseja beneficiar com sua cota e o Ministério do Desenvolvimento Regional. A compra, seja de um trator ou a contratação de uma obra, segue as exigências de licitação, realizada pelo município, com os recursos liberados pelo ministério.

O outro caminho é pelo direcionamento para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paranaíba (Codevasf), que é uma estatal vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional. Outros órgãos vinculados à pasta, como o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), também operam as movimentações.

Nestes casos, os repasses são mais rápidos, já que a Codevasf, por ser estatal, tem maior liberdade para executar diretamente os serviços, sem passar pelos municípios. As contratações também podem ser feitas com menor restrição de licitação.

SUPERFATURAMENTO

Boa parte dos R$ 3 bilhões do orçamento secreto foram destinados para a compra de máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e equipamentos agrícolas. Foram R$ 271,8 milhões utilizados com essa finalidade. Essas aquisições, contudo, ocorreram, na maior parte das vezes, em valores superiores ao que é tabelado pelo próprio governo federal.

Os ofícios aos quais a reportagem do Estadão se baseou mostram que são os parlamentares que indicam os preços e os modelos de tratores a serem adquiridos. Há casos em que até o CNPJ da empresa e o telefone de contato são repassados pelos aliados ao ministério.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, por exemplo, direcionou ao Dnocs a compra de 44 tratores para serem entregues ao Mato Grosso. Pela tabela, os preços seriam limitados a R$ 100 mil cada um. No total, os itens custarão R$ 1,6 milhão a mais do que o valor de referência.

Execução de obras no Rio Grande do Norte, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional
Execução de obras no Rio Grande do Norte, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Crédito: Divulgação/MDR

GOVERNO RECONHECE QUE PARLAMENTARES DEFINIRAM ONDE APLICAR RECURSOS

Em resposta a um pedido de informação do Estadão, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu que os parlamentares definiram como e onde aplicar os R$ 3 bilhões da pasta, o que não é permitido pelas leis orçamentárias. "Os recursos oriundos de emenda de relator-geral foram executados conforme definição do Congresso Nacional", informou o ministério.

Parlamentares não podem definir quais projetos serão executados, atribuição que é exclusiva do governo, seguindo uma divulgação prévia dos critérios e estudos para definir o uso do recurso. Um artigo que permitiria o manejo dos recursos pelos congressistas chegou a ser pautado durante a aprovação do orçamento de 2020, mas foi vetado por Bolsonaro.

Sobre as compras acima do preço de tabela, a pasta informou que os valores fazem parte de um "material de apoio", mas "não se trata de um normativo". "Caso o valor do equipamento seja mais alto, será publicado um termo aditivo com aumento de contrapartida" do titular do convênio "para cobrir os custos necessários", justificou o ministério.

OS PARLAMENTARES CITADOS

Entre os parlamentares que aparecem nos ofícios do orçamento paralelo, o Estadão citou os deputados federais Flávia Arruda (PL-DF), Vicentinho Junior (PL-TO), Cláudio Cajado (PP-BA), Lúcio Mosquini (MDB-RO), José Nelto (Podemos-GO), Vitor Hugo (PSL-GO), Domingos Neto (PSD-CE), Otaci Nascimento (Solidariedade-RR), Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), Charles Fernandes (PSD-BA), Wellington Roberto (PL-PB), além do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Entre os senadores, fazem parte, de acordo com o jornal, Eduardo Gomes (MDB-TO), Elmano Ferrer (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Davi Alcolumbre.

O QUE DIZEM OS CITADOS

A deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), dirigiu-se à Codevasf para definir o destino de R$ 5 milhões. Questionada pelo Estadão, ela disse não se recordar dos valores. “Não me lembro. Codevasf?”, perguntou.

O deputado Vicentinho Junior (PL-TO) escreveu à Codevasf que havia sido “contemplado” com o valor de R$ 600 mil para compra de máquinas. “Dificilmente esse ofício foi redigido no meu gabinete, porque essa linguagem aí, tão coloquial, eu não uso”, disse.

O deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA) disse que tratou da indicação de R$ 12 milhões com a Secretaria de Governo, na época chefiada por Ramos, razão pela qual pediu em ofício à Codevasf “minha cota autorizada pela Segov”. Ele nega que os recursos sejam em troca de apoio a Bolsonaro.

O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) disse que apenas garantiu a verba. “Daí em diante é com a prefeitura e o governo”, disse.

A assessoria do deputado José Nelto (Podemos-GO) disse que o governo e as prefeituras são os responsáveis pela definição e execução dos valores.

O deputado Vitor Hugo (PSL-GO) disse que “não houve sugestão de preços para aquisição de nenhum dos itens” e responsabilizou as prefeituras.

O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-RR) disse que atendeu a um pedido do deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade-AM). Por sua vez, Nascimento afirmou ter aceito um pedido do líder da legenda na Câmara, Lucas Vergílio (Solidariedade-GO).

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) admitiu que “ditou” para o ministro Marinho onde R$ 7 milhões deveriam ser aplicados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o deputado Charles Fernandes não responderam aos questionamentos da reportagem do Estadão.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que como presidente do Congresso tinha esse “papel de liderança” e atuava “para atendimento das demandas dos demais parlamentares, em procedimento rigorosamente dentro da legalidade”.

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