Em aparente pacificação, Câmara de Vitória aprova orçamento municipal para 2020

As articulações entre a Câmara de Vitória e a prefeitura, que envolviam o pedido de suplementação feito pelo Legislativo de cerca de R$ 1,5 milhão, e a tramitação do Orçamento do município para 2020, deram um passo no sentido da pacificação. Nesta quinta-feira (28), na sessão da Câmara, foi aprovado o Orçamento, sem nenhuma alteração, e quase por unanimidade, com 13 dos 15 votos a favor. O total previsto é de R$ 1,98 bilhão, e conforme os próprios vereadores, a Capital foi o primeiro município da Grande Vitória que já está com a lei orçamentária aprovada.

Pela lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara até 31 de dezembro de cada ano, caso contrário, a prefeitura inicia o ano podendo gastar 1/12 do valor do orçamento do ano anterior.

Um detalhe importante do próximo orçamento de Vitória é que ele prevê um aumento de 15,8% para a Câmara em relação a 2019. O orçamento do Legislativo passará de R$ 27,7 milhões para R$ 32,1 milhões, um aumento significativo, considerando principalmente que o caixa da Câmara foi o centro da polêmica com o Executivo neste último mês. 

De 2018 para 2019, ele foi 1,78% menor, o que fez a Casa correr o risco de não conseguir pagar salários e encargos sociais aos próprios servidores, caso a prefeitura não lhe transferisse recursos. O aumento no orçamento da Câmara foi linear à previsão para o município, já que para 2019 previu-se R$ 1,72 bilhão, passando para R$ 1,98 bilhão, 15,38% a mais.

Durante a votação, foram apresentadas quase 20 emendas pelos vereadores que se colocam como "independentes" na Casa: Mazinho dos Anjos (PSD), Davi Esmael (PSB), Roberto Martins (PTB) e Max da Mata (PSDB). Eles propuseram retirar recursos de algumas secretarias e passar para outras. Um exemplo é a emenda de Davi que retirava R$ 1,2 milhão do Orçamento Municipal destinado ao Carnaval 2020 e transferia para a saúde. Todas elas foram rejeitadas pelo plenário, com mais de 10 dos 15 votos contra, em todos os casos.

Após ter circulado nos bastidores a possibilidade da Câmara devolver a peça orçamentária ao Executivo, alegando problemas técnicos na proposta, a decisão de pautar e votar o orçamento foi tomada em uma reunião nesta quarta-feira (27), entre o presidente, Cleber Felix (PP), o Clebinho, vereadores da oposição e o secretário de Fazenda de Vitória, Henrique Valentim, representando a prefeitura. De acordo com Clebinho, as emendas foram apresentadas ao secretário e houve um pedido do Executivo para que o orçamento fosse votado o quanto antes.

Também na quarta, Clebinho apresentou uma planilha à prefeitura, com o novo pedido de suplementação, que seria em um valor menor, para fechar as contas de 2019. O requerimento, que seria inferior ao R$ 1,5 milhão pleiteado anteriormente, foi reduzido após ter sido feito o remanejamento de despesas e o cancelamento de algumas dotações orçamentárias, conforme afirmaram alguns parlamentares. Clebinho não quis detalhar o teor deste pedido ou como foi o cálculo feito. A prefeitura de Vitória também foi procurada, mas não deu retorno à reportagem.

Durante a votação do Orçamento, o único momento que ofereceu algum tipo de ameaça ao prefeito, Luciano Rezende (Cidadania) foi com a apresentação de uma emenda de Roberto Martins, que reduzia dos atuais 30% para 5% do orçamento o limite que o prefeito pode remanejar de uma despesa para outra sem predir a autorização do Legislativo - a chamada abertura de créditos suplementares. A emenda de Martins teve 11 votos contrários e 3 favoráveis. Nas discussões do orçamento de 2016 o grupo da oposição já havia realizado uma alteração como essa, que na prática, engessa a administração. Meses depois, a prefeitura conseguiu revertê-la.

Após a aprovação do orçamento, o presidente Clebinho enalteceu o resultado. "Fomos a primeira Câmara a aprovar a peça, para auxiliar o planejamento da cidade. Sem ela, o gestor fica em uma angústica. Meu papel é garantir a governabilidade do prefeito. Chegamos a essa conclusão", afirmou.

Ele apontou ainda que o ambiente é de conciliação e se recusou a dar qualquer explicação sobre os pedidos de suplementação para a Câmara fechar as contas em 2019. "Não houve falta de diálogo com a prefeitura. Nós vamos fechar as contas", frisou.

O líder do governo, vereador Wanderson Marinho (PSC), também defendeu a desvinculação entre as duas discussões. "Não houve essa articulação. O presidente entendeu que era importante votar a peça, não há porque criar empecilho. Os vereadores tiveram liberdade para apresentar suas emendas, mas a maioria entendeu que o texto enviado pelo prefeito já contemplava essas ações", disse.

O vereador Davi Esmael, único a votar contra o orçamento, e que votou favoravelmente a todas as emendas apresentadas, discordou da forma de tramitação do projeto. "Foi colocado para tramitar de forma muito rápida, não havia essa necessidade. Votei contra pela falta de diálogo", afirmou.

De acordo com o orçamento aprovado pela Câmara, a área que receberá o maior volume de recursos em Vitória em 2020 será a educação, com R$ 517 milhões. Em seguida, vem o Instituto de Previdência municipal, com R$ 352,9 milhões, e a saúde, com R$ 325,2 milhões.