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A primeira sessão ordinária da nova legislatura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizada nesta terça-feira (7), foi marcada por um novo embate entre o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) e a base do governo. Após ter retirado a sua candidatura à presidência da Casa em benefício de Marcelo Santos (Podemos), que tinha o apoio do Palácio Anchieta, o deputado agora comprou outra briga, sobre a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Cinco pedidos de criação de CPI que foram apresentados após o início da legislatura foram autorizados pelo presidente da Ales, Marcelo Santos, para funcionarem nos próximos 90 dias. Curiosamente, todos eles foram protocolados pela base do governador Renato Casagrande (PSB) na Casa. Destas cinco, quatro foram alvos de questionamento de Vandinho.
Ele alega que os requerimentos para criação das CPIs apresentados pelo seu colega de partido Mazinho dos Anjos (PSDB) — que é aliado de Casagrande — não cumpriram as exigências regimentais, pois não teria as assinaturas eletrônicas dos parlamentares.
O motivo é que Vandinho é autor de um requerimento para criar uma CPI sobre regularização fundiária, que está na sexta posição na fila. Porém, apenas cinco CPIs podem funcionar de forma simultânea na Casa, conforme o Regimento Interno. Como já foram aceitas as cinco CPIs governistas, a dele e outras protocoladas pela oposição terão que esperar.
Vandinho agora promete levar a questão ao Judiciário, caso seja mantida a decisão do presidente da Casa favorável à instalação das Comissões Parlamentares apresentadas por Mazinho dos Anjos. Marcelo Santos tem 48 horas para se manifestar sobre o questionamento do deputado.
Em síntese, o tucano alegou que "tanto o Regimento Interno, a resolução que trata do assunto e o ato que trata do assunto falam claramente que só pode ser atendido mediante o uso de assinaturas eletrônicas", mas as CPIs assinadas por Mazinho foram protocoladas com assinaturas físicas (manuscritas) e conta com assinatura eletrônica apenas do deputado do PSDB. Já a CPI de Vandinho tem as assinaturas manuscritas e também eletrônicas de ao menos 10 deputados, mínimo exigido para a criação desse tipo de comissão.
As manifestações de Vandinho logo no início da sessão questionando as CPIs autorizadas pelo presidente da Casa e depois o questionamento formal à Mesa Diretora sobre o suposto descumprimento das regras foram vistas como resquícios do processo eleitoral para o comando da Assembleia. O tucano queria presidir a Casa, mas recuou da disputa na madrugada que antecedeu a eleição em prol de Marcelo Santos, após intervenção de Casagrande.
As quatro CPIs apresentadas por Mazinho dos Anjos e autorizadas pelo presidente da Assembleia têm como temas: apurar abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes no Estado; a fiscalização de contratos de concessão de rodovias no Espírito Santo; investigar a comercialização, o uso e o manuseio de explosivos e combustíveis no Estado; e apurar a ocorrência de práticas de trabalho infantil no Estado.
A primeira CPI autorizada foi proposta pela deputada Janete de Sá (PSB) e visa apurar denúncias de maus-tratos contra animais.
Ao ser questionado sobre o assunto pela reportagem de A Gazeta, Vandinho assegurou que suas manifestações não têm qualquer relação com a eleição da Mesa ou com retaliação ao governo. Porém, ele garantiu que vai tomar uma medida que nunca adotou em mandatos anteriores.
"Pela primeira vez na minha história aqui na Assembleia, desde 2006, se eu não for atendido eu vou judicializar porque não está cumprindo o Regimento Interno", garantiu o parlamentar. Ele alegou que a Casa Civil estava ciente da CPI que propôs e havia lhe dito "que não havia nenhum problema".
O presidente da Casa afirmou que vai responder ao pedido de Vandinho dentro do prazo regimental, que é de 48 horas após o requerimento do parlamentar, que foi apresentado durante a sessão desta terça-feira (7).
Ainda durante a sessão, foi autorizada a instalação de outras 11 comissões temporárias, sendo 10 frentes parlamentares e uma proposta pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que será uma comissão especial de fiscalização da infraestrutura da BR 101, BR 262 e Rodovia do Sol.
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