Como votaram deputados do ES no projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2.159/21, material que estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental. O texto, que tramita há mais de 20 anos no Congresso Nacional, cria novos tipos de licença, normas gerais e diretrizes específicas para cada solicitação do licenciamento.

Um dos objetivos do projeto, segundo o Senado Federal, que aprovou o material em maio deste ano, é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país, simplificando, ainda, a concessão de autorizações para empreendimentos de menor impacto ambiental. Entretanto, ambientalistas, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, discordam do material por “ferir de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país”, como escreveu em suas redes sociais.

Na votação na Câmara, dos nove deputados do Espírito Santo presentes à sessão, cinco votaram a favor da aprovação e três foram contra. Por problemas técnicos, o deputado Paulo Folletto (PSB) não registrou voto, mas se manifestou contrário ao projeto. 

➥ Veja os votos na lista abaixo:

• Amaro Neto (Republicanos) — SIM
• Da Vitória (PP) — SIM
  
• Dr. Victor Linhalis (Podemos) — SIM
  
• Evair de Melo (PP) — SIM
  
• Gilson Daniel (Podemos) — NÃO
  
• Helder Salomão (PT) — NÃO
  
• Jack Rocha (PT) — NÃO
• Messias Donato (Republicanos) — SIM
  

Com a aprovação dos deputados, o material agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o texto passou por negociação até o último momento e que os deputados buscaram construir uma aprovação de um projeto bom para o país.

“A votação dividiu opiniões. Os deputados a favor do projeto argumentaram que ele favorece o desenvolvimento do país. Quem votou contra reclamou que ele pode causar novas tragédias ambientais”, divulga a Câmara dos Deputados.

Em suma, o projeto aprovado prevê que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) seja simplificada e expedida mediante uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora. O projeto libera a LAC para a maioria dos empreendimentos no Brasil, já que deve ser válida, aos licenciamentos em geral, com exceção apenas daqueles de alto impacto no meio ambiente.

Procurados por A Gazeta, os deputados federais que formam a bancada capixaba explicaram os motivos para os votos positivos e negativos ante o projeto de lei. Confira abaixo as declarações:

• Amaro Neto (Republicanos): “Votei a favor do projeto do licenciamento ambiental porque acredito que é possível proteger o meio ambiente sem travar o desenvolvimento do país. O projeto traz mais segurança jurídica, reduz a burocracia e foca onde realmente importa: nos empreendimentos com maior impacto ambiental. Com essa proposta, o licenciamento passa a ter regras claras e padronizadas em todo o Brasil, o que evita interpretações diferentes e dá mais transparência ao processo. Outro ponto importante é que o projeto cria novas modalidades de licença, mais ágeis, como a autodeclaração de conformidade — sempre respeitando a legislação vigente”.
  Amaro Neto ainda afirma que o texto votado na Câmara endurece a punição para quem desrespeita a lei e executa obras poluentes sem autorização. O deputado do Republicanos salienta que a votação “moderniza as regras sem abrir mão da responsabilidade ambiental”.

• Da Vitória (PP): Para o deputado, o projeto é fruto de modernização, simplificação e desburocratização do licenciamento ambiental. Ele declara que, atualmente, os processos de licenciamento são demorados, sem prazos definidos e com regras pouco claras, o que afasta investidores. “Diversos investimentos em infraestrutura, como ferrovias e rodovias, estão paralisados há décadas, mesmo cumprindo todas as condicionantes. O texto aprovado foi fruto de amplo debate com diversos setores, visando equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental”, diz.

• Gilson Daniel (Podemos): Em nota enviada à reportagem, o deputado explicou que o voto contrário ao PL foi por acreditar que o desenvolvimento econômico precisa caminhar ao lado da preservação ambiental. Para Gilson, o projeto aprovado precisa de garantias mais robustas para que o meio ambiente, especialmente em territórios sensíveis como áreas de nascentes e de biodiversidade, não seja colocado em risco. “O Brasil pode crescer, gerar emprego e renda, mas sem abrir mão de regras claras e responsáveis para a proteção do nosso patrimônio natural”, destaca.
  

• Helder Salomão (PT): Questionado sobre o voto contrário ao PL, o deputado do Partido dos Trabalhadores destacou que o projeto pode promover a legalização da destruição do meio ambiente. Helder salienta, ainda, que é contra medidas que “fragilizem o controle das atividades empresariais”. “O desenvolvimento econômico deve garantir a sustentabilidade. O projeto aprovado é absurdo. Por isso, estamos pedindo que o presidente Lula vete o PL da devastação”, completa.

• Jack Rocha (PT): Para a deputada, o PL é fruto de um enfraquecimento de toda a fiscalização de órgãos ambientais. “Imagine uma empresa que se autodeclara sustentável, sem estudo prévio e sem condicionamento ambiental. Essa é uma prática que prejudica muito o Espírito Santo, que tem a Mata Atlântica ameaçada. Nosso Estado é completamente atingido por esse PL. Ele não vem só para flexibilizar, mas vem para retirar a necessidade de um aval para que as empresas façam a supressão de vegetação nativa”, declara.

A reportagem de A Gazeta também tentou contato com os deputados Victor Linhalis (Podemos), Messias Donato (Republicanos) e Evair de Melo (PP), mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.