A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana do Espírito Santo, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a concessão de tíquete-alimentação, auxílio-feira, 13º salário, concesão de férias e adicional de férias ao prefeito, ao vice, aos secretários municipais e ao chefe de gabinete.
De acordo com a proposta do prefeito Dalton Perim (Republicanos), protocolada no último dia 18 na Câmara, os benefícios seguiriam os mesmos valores pagos aos servidores do Executivo, que hoje estão em R$ 524,15 de auxílio-alimentação e R$ 143 de auxílio-feira por mês.
O texto também regulamenta férias de 30 dias, adicional de um terço e pagamento de 13º salário, com antecipação de metade do valor em junho de cada ano. Em caso de exoneração, haverá pagamento proporcional do 13º.
Com salário de R$ 22 mil, prefeito do ES quer auxílio-feira, tíquete e 13º
Hoje, o prefeito de Venda Nova recebe salário de R$ 22.089,51; o vice, R$ 7.550,98; e cada secretário municipal, R$ 9.317,35, mesmo valor dos vencimentos recebidos pela chefia de gabinete da prefeitura. Os dados constam do Portal da Transparência e foram consultados pela reportagem de A Gazeta na tarde desta quarta-feira (3).
O sistema de tramitação de projetos da Câmara de Venda Nova do Imigrante mostra que a matéria está no seguinte estágio: pendente de inclusão no expediente (pauta das sessões) para leitura em plenário.
Impacto financeiro
De acordo com a estimativa de impacto financeiro anexada ao projeto pelo Executivo municipal, a medida, caso aprovada e sancionada, poderá custar R$ 329.254,41 anuais aos cofres da prefeitura, incluindo R$ 150,7 mil referentes ao 13º, R$ 50,2 mil do adicional de férias, R$ 32,1 mil de INSS patronal, além dos valores dos auxílios.
Ainda segundo o texto relacionado aos impactos da iniciativa para os cofres públicos, a prefeitura afirma que a despesa permanece dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reportagem tentou contato com o prefeito Dalton Perim (Republicanos), por meio de ligação telefônica, para mais detalhes sobre o projeto de sua autoria, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Na proposta, o chefe do Executivo frisa que a lei é necessária porque o Estatuto dos Servidores exclui agentes políticos, o que exige norma específica para regulamentar férias, 13º salário e auxílios. Se aprovado, o projeto entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros no mês seguinte.
Ingressos para shows
O prefeito, que agora pede a concessão de auxílio-feira e auxílio-alimentação para ele, o vice e seu secretariado, é autor de uma lei que autoriza a venda de ingressos para eventos e shows promovidos pela administração pública.
Conforme o mostrou reportagem de A Gazeta à época, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara em junho deste ano, logo após polêmica envolvendo a cobrança de bilhetes nos valores de R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia) para o sábado da 37ª Festa de Emancipação Política, em 10 de maio, apesar de o evento ter sido realizado com investimentos da própria prefeitura.
