Após cobrar ingresso para show, prefeito do ES quer lei que autorize venda

Após cobrar entrada pela primeira vez neste ano para uma das noites da festa da cidade, realizada em maio, a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante agora quer autorização em lei para vender ingressos para eventos e shows promovidos pela administração pública. O prefeito Dalton Perim (sem partido), encaminhou à  Câmara de Vereadores um projeto de lei com esse propósito. Na justificativa, alega que a medida pretende aliar o interesse público com a "sustentabilidade financeira" da cidade.

A cobrança de bilhetes nos valores de R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia) para o sábado da 37ª Festa de Emancipação Política, no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman, o Polentão — espaço público gerido pelo município — levantou críticas entre os moradores, conforme mostrou A Gazeta na época. Especialistas ouvidos pela reportagem apontaram que, apesar de não haver proibição expressa na legislação, a cobrança dos ingressos em evento custeado por verba pública pode ser considerada uma forma indireta ou irregular de arrecadação por parte do município. 

O mais taxativo foi o Ministério Público de Contas (MPC-ES), também procurado por A Gazeta na época da festa, que informou que "a vedação é constitucional, quando não houver lei local expressa" que autorize a administração pública a cobrar ingresso. 

É justamente essa autorização que o prefeito  Dalton Perim busca obter com o projeto de lei. 

O PL que cobra pela entrada de moradores e pessoas de outras regiões em eventos e shows organizados pelo Executivo municipal começou a tramitar na Câmara no último dia 6. Conforme o sistema de tramitação  da Casa de Leis, o texto foi incluído para leitura em plenário na terça-feira (11).

Os efeitos do projeto, caso seja votado e aprovado pelos vereadores de Venda Nova do Imigrante, abrangem eventos realizados em espaços públicos ou privados, desde que haja participação, apoio financeiro, logístico ou institucional do município.

O artigo 2º do projeto diz que o valor do ingresso será fixado previamente pela prefeitura, para cada evento, por meio de ato específico e com base em critérios técnicos e administrativos. Já a fixação do valor dos ingressos deverá considerar, ainda de acordo com a proposta de lei da prefeitura, os seguintes critérios:

• I – a natureza, o tipo e o porte do evento; 
• II – os custos estimados para sua realização; 
• III – a capacidade de público e a estrutura disponível; 
• IV – a destinação dos recursos arrecadados.

Também é destacado no projeto que poderão ser concedidas isenções totais ou parciais, mediante regulamentação própria definidas pelo Executivo municipal. O texto da proposta, por exemplo, assevera que poderá ser garantida meia-entrada para estudantes regularmente matriculados, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, bem como para idosos e professores das redes pública e privada de ensino.

Em outro trecho da justificativa do projeto, Dalton Perim ressalta que a iniciativa ajudará a reduzir os impactos causados aos cofres da prefeitura com a realização de grandes eventos na cidade. O chefe do Executivo também destaca que a cobrança de ingressos livrará a administração da dependência de verbas municipais para contratação de shows e outras apresentações culturais.

"A regulamentação proposta visa a atender a múltiplos vetores do interesse público: por um lado, permite ao município reduzir sua dependência do erário ordinário, mitigando os impactos fiscais da promoção de grandes eventos; por outro, garante estrutura organizacional mais robusta, segurança mais efetiva, controle de acesso, qualidade nas atrações e maior dignidade nas festividades promovidas à população", afirma o prefeito na justificativa do projeto enviado à Câmara.

Conforme mostrou reportagem de A Gazeta, em 5 de maio deste ano, a Prefeitura de Venda Nova decidiu cobrar ingressos para os shows contratados pela própria administração municipal durante a 37ª Festa de Emancipação Política. O evento aconteceu nos dias  10 e 11 daquele mês. 

O evento reuniu artistas locais e de outros Estados contratados por mais de R$ 700 mil. Apenas em 10 de junho, dia em que a principal atração seria o cantor e compositor brasileiro de forró e piseiro João Gomes, é que houve cobrança de entrada, fora as taxas das vendas on-line.

À época, a cobrança dos ingressos gerou crítica de moradores da cidade. “Um absurdo cobrar ingresso [...] sem contar que o show foi contratado com dinheiro público e é a festa do município. Parabéns aos envolvidos”, escreveu um internauta. “Gente, comprar ingressos para um show que a prefeitura vai fazer com dinheiro público?”, indagou outra moradora, na publicação em que a prefeitura divulga a comercialização dos ingressos para os shows.

Na ocasião da polêmica, o prefeito afirmou que a decisão de cobrar ingressos era uma forma, segundo ele, de “recuperar para os cofres públicos o valor investido em demandas que eram prioridade na cidade”.