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A Câmara Municipal de Colatina pode ter um aumento que supera R$ 800 mil no orçamento para 2021, ano em que muitos municípios devem sofrer com a queda de arrecadação devido ao impacto financeiro provocado pela pandemia do coronavírus. O montante destinado para o Legislativo colatinense, em 2020, foi de R$ 9,2 milhões. Para o próximo ano, a expectativa é que seja de R$ 10 milhões, como consta no projeto de Lei Orçamentária (LOA) em tramitação na Casa. O aumento, no entanto, não corresponde à necessidade atual da Câmara, que gasta, em média, R$ 6,8 milhões por ano, desde 2017.
Os valores considerados estão disponíveis na prestação de contas declaradas pela prefeitura ao Tesouro Nacional, e os números foram corrigidos pelo IPCA. Apesar de o gasto sofrer poucas variações de um ano para o outro, a parcela do orçamento que é reservada para o Legislativo foi ficando cada vez maior. De R$ 6,8 milhões em 2017 chegou a R$ 9,2 milhões em 2020 e, para o ano que vem, pode chegar a R$ 10 milhões.
A peça orçamentária foi encaminhada para a Câmara pelo prefeito do município, Sérgio Meneguelli (Republicanos), que não tentou a reeleição e termina o mandato em 31 de dezembro. Os valores são acordados entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e em primeira votação pelos vereadores nesta segunda-feira (7). Na próxima segunda-feira, haverá a segunda votação e, se aprovado, a Lei Orçamentária segue para sanção do prefeito.
Ao todo, o orçamento do município projetado para o próximo ano chega a R$ 402 milhões, valor maior do que o deste ano, que foi de R$ 384 milhões.
O presidente da Câmara, Eliésio Braz Bolzani (PP), argumenta que é necessário um orçamento maior para arcar com as rescisões contratuais de comissionados que deixarão a Casa com a mudança de legislatura. Nas eleições deste ano, 80% do Legislativo municipal foi renovado. Dos 15 vereadores, 13 tentaram reeleição, mas apenas três venceram e vão continuar no cargo. Com a troca de parlamentares, Bolzani estima que 52 servidores sejam exonerados.
Entre os anos de 2016 e 2017, quando ocorreu a troca de legislatura e, portanto, dispensa de comissionados, não houve aumento expressivo no orçamento. Em 2016, a previsão orçamentária foi de R$ 6,3 milhões, enquanto a do ano seguinte passou para R$ 6,8 milhões.
A maior parte do orçamento da Câmara é para pagamento de pessoal. Em 2020, 51% do orçamento foi reservado para despesas com folhas de pagamento de servidores. Constam no Portal da Transparência da Casa, atualizado no mês de novembro, 96 servidores, entre comissionados e concursados. Já vereadores são 15, sendo 14 com salário de R$ 4.251,95 e o presidente da Mesa Diretora, com R$ 5.183,79.
Para o presidente do Legislativo municipal, é preciso "ter um dinheiro reservado" para eventualidades. Eliésio Bolnazi citou reformas na estrutura do prédio da Câmara e outros gastos com pessoal, como cursos de qualificação para servidores, como despesas "inesperadas". Argumentou, ainda, que a Casa devolve o dinheiro não utilizado para a prefeitura.
"Todo o dinheiro que a Câmara não usa é devolvido aos cofres públicos. Devolvi mais de R$ 1 milhão no ano passado e vou devolver mais neste ano. Não quer dizer que o dinheiro que vai vir será gasto. É preciso ter o orçamento para pagar eventuais despesas. Ser não tiver no orçamento, a gente não consegue pagar depois", diz.
Para casos de eventualidades, o projeto de Lei Orçamentária já prevê, no artigo 6º, a possibilidade de abertura de crédito adicional suplementar para a Câmara. O limite imposto é de 20% do valor fixado no orçamento. Com a aprovação do texto, prefeito estará autorizado, portanto, a direcionar um valor extra de até R$ 2 milhões para a Casa, se for necessário. A partir de 2021, comandará o município Guerino Balestrassi (PSC).
O dinheiro extra pode ser proveniente do superávit financeiro da prefeitura em anos anteriores, ou seja, se sobrou dinheiro de um ano para outro; do aumento da arrecadação; ou do remanejamento de verba dentro do orçamento do ano corrente.
O orçamento encaminhado pela prefeitura não considera que haverá queda na arrecadação no próximo ano, realidade que deve ser enfrentada por muitos municípios. Pelo contrário, a prefeitura informou, por nota, que a projeção de receita aumentou. Enquanto a receita corrente prevista em 2020 era de R$ 348 milhões, o orçamento projeta, para 2021, R$ 358 milhões. Essa receita engloba impostos e taxas pagos ao município, por exemplo.
Houve um aumento, também, no quanto a administração espera arrecadar em receitas de capital. Basicamente, são receitas que dependem de forças externas, como repasse de verbas por parte da União ou do governo estadual, além de operações de crédito. O texto prevê R$ 37 milhões em receitas desse tipo, enquanto a previsão para o ano de 2020 era de R$ 30 milhões. Esses valores são usados exclusivamente para investimento em obras, como construção de viadutos e unidades de saúde, por exemplo.
Até o mês de outubro deste ano, Colatina havia arrecadado R$ 367 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado. A expectativa era de arrecadar, somando todas as fontes de receita, R$ 384 milhões.
A prefeitura afirmou que o valor do orçamento destinado ao Legislativo obedece ao que está na lei e que o valor restante é devolvido à prefeitura. "A Câmara Municipal, por lei, recebe 6% desta previsão orçamentária e não significa que o valor será totalmente utilizado. A sobra geralmente é devolvida ao município, que realiza obras em favor do cidadão. A previsão de devolução no ano de 2020 será de aproximadamente R$ 1 milhão", escreveu.
A Constituição Federal, no entanto, não coloca 6% como regra de repasse para os Legislativos municipais. Essa porcentagem é o máximo que pode ser gasto pelas Câmaras de municípios que tenham de 100 mil a 300 mil habitantes. De acordo com o IBGE, Colatina tem 123.400 habitantes.
O valor que será repassado para a Câmara, caso o texto seja aprovado, corresponde a 2,5% do orçamento da cidade para 2021.
A Prefeitura de Colatina foi questionada sobre a necessidade de aumentar o orçamento da Câmara no contexto da pandemia do novo coronavírus. Informou que enviaria uma nota via Secretaria municipal da Fazenda, mas, até o momento, não houve retorno.
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