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Com fim do mandato, Bolsonaro perde foro privilegiado e sigilos podem cair

Com fim do mandato, Bolsonaro perde foro privilegiado e sigilos podem cair

Derrotado por Lula (PT) no segundo turno, presidente perde as garantias constitucionais quando deixar o cargo, em janeiro

Publicado em 1 de novembro de 2022 às 15:02

 - Atualizado há 3 anos

Jair Bolsonaro (PL), durante comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil em Brasília
Jair Bolsonaro (PL), durante comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil em Brasília Crédito: Alan Santos/ PR

A vitória nas urnas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é para Jair Bolsonaro (PL) mais do que uma derrota política. Há também implicações jurídicas. Quando o mandato se encerrar em dezembro, ele perde o foro privilegiado concedido a presidentes da República e poderá responder a processos na Justiça comum, como no inquérito das milícias digitais, e ainda ter suspensos sigilos de até 100 anos que impôs a documentos durante o seu governo. 

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