As declarações feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a Operação Lava Jato, na última terça-feira (28), dividiu membros da bancada capixaba em Brasília. Entre críticas e elogios ao PGR, a maioria saiu em defesa da força-tarefa, enaltecendo os resultados obtidos até o momento. Na última terça-feira (28), Aras afirmou que a Lava Jato é "caixa de segredos" e que é preciso "corrigir os rumos" da força-tarefa para que o "lavajatismo não perdure". As críticas foram feitas durante uma live promovida por um grupo de advogados criminalistas.
A fala do procurador-geral intensificou a crise instaurada há cerca de dois meses dentro do Ministério Público Federal. Na PGR houve certo desconforto entre os membros. Integrantes do MPF viram como um ataque a própria instituição e uma tentativa de Aras de se cacifar no meio político a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública também reagiu. Em suas redes sociais, ele afirmou que "desconhece segredos ilícitos" da operação que comandou por mais de quatro anos, destacando que a mesma "sempre foi transparente" e teve decisões confirmadas por tribunais superiores.
Entre os parlamentares capixabas ouvidos pela reportagem, a maioria defendeu a atuação da força-tarefa e elogiou o trabalho feito no combate à corrupção. A Lava Jato desvendou uma série de sistemas e esquemas que fazia e ainda fazem do Estado brasileiro uma grande máquina de dar dinheiro para quem tinha o poder", afirmou o deputado federal Felipe Rigoni (PSB).
"É um divisor de águas no Brasil. A partir da Lava Jato é que políticos começaram a ser presos, foram recuperadas verbas públicas e empresários começaram efetivamente a ficar presos"
A Operação Lava Jato é a maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil. Ela foi deflagrada em 2014, pela Justiça Federal em Curitiba e revelou uma série de irregularidades e superfaturamentos em contratos para desviar dinheiro público. Participavam do esquema membros administrativos da Petrobras (maior empresa pública do país), políticos de diferentes partidos e empreiteiras brasileiras.
Nos últimos seis anos, cerca de 300 pessoas foram presas. A operação atingiu políticos importantes, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) , o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB). Mais de R$ 4 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de colaboração. Ao todo, conforme a força-tarefa, R$ 14,3 bilhões devem ser devolvidos ao total.
Devido aos resultados obtidos pela Lava Jato, as críticas de Aras à força-tarefa foi lamentada por muitos parlamentares. Entre eles, o senador Fabiano Contarato (Rede). Ele disse que o PGR "tem atuado de forma política para proteger o governo". Felipe Rigoni, deputado federal pelo PSB também não viu com bons olhos a fala de Aras. Para ele, o procurador tem tentado tirar a credibilidade das ações da força-tarefa.
"Este movimento do Aras, que encontra ressonância em parte da política, é bem semelhante ao que aconteceu com a Operação Mãos-Limpas, na Itália, que inspirou a Lava Jato no Brasil. Lá, logo depois das primeiras prisões, tentaram e em grande parte conseguiram, minar e eliminar parte dos efeitos da operação através da queimação do filme das figuras que fazem parte da operação, no caso aqui Deltan, o Moro. Isso é um absurdo e vamos fazer de tudo para não deixar isso acontecer"
Durante a conversa com o grupo de advogados na terça-feira, Aras também disse que há uma "espetacularização" por parte da Lava Jato, dando a entender que houve excessos na operação. O deputado federal Ted Conti (PSB), defende que caso tenha acontecido, deve ser investigado.
"A Lava Jato tem desenvolvido um importante trabalho ao longo dos últimos anos, revelando desmandos, combatendo a corrupção, punindo culpados e em diversas instâncias de poder, reforçando que ninguém está acima da lei. Assim, da mesma forma, acredito que se em algum momento a Lava Jato agiu com excessos, isso também precisa ser revisto."
Sérgio Vidigal (PDT) concorda: "O que eu vejo, com tristeza, é uma espetacularização em cima desta iniciativa para alguns se promoverem. Se houve algum tipo de abuso, as instituições estão aí para analisar e punir", declarou o deputado federal. Ele critica, contudo a postura que vem sendo adotada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
"A impressão que passa é de uma tentativa de proteção, de algo que podia chegar a outras pessoas. Parece que o PGR se perdeu totalmente no compromisso de fortalecer o combate à corrupção"
Já o deputado federal Helder Salomão (PT) concorda com a fala de Aras e afirma que a Lava Jato perdeu o rumo. Ele apontou como gravíssimas as declarações do procurador. Sem desmerecer o trabalho que já foi feito, ele disse que é preciso uma investigação sobre a forma como a força-tarefa tem sido conduzida.
"Há muito tempo a gente fala que a Lava Jato se transformou em ação política e não jurídica. Ela se desvirtuou de sua função de combater a corrupção, passou a ser uma perseguição de pessoas. Caso comprovado o que o Aras falou, é algo muito sério, porque trata-se de uma afronta ao Estado de Direito. Essas afirmações precisam ser investigadas"
Soraya Manato (PSL) preferiu não comentar as declarações de Aras e defendeu a Lava Jato. Ela disse que não se pode anular os resultados obtidos pela força-tarefa. "Continuo sendo a favor da Lava Jato, pois foi a operação da Polícia Federal que desvendou o maior crime de corrupção da história do nosso país", afirmou.
A Gazeta entrou em contato com as assessorias da senadora Rose de Freitas (Podemos) e dos deputados federais Amaro Neto (Republicanos), Lauriete (PL), Norma Ayub (DEM), Josias da Vitória (Cidadania) e Evair de Melo (PP), vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, para comentar o assunto. Até a publicação desta reportagem, eles não haviam se manifestado.
APÓS REPERCUSSÃO, ARAS SE EXPLICA A SENADORES
As críticas do procurador-geral também repercutiram mal entre os senadores que integram o grupo Muda Senado, favorável às investigações da Lava Jato e à pauta da anticorrupção. Nesta quarta-feira (29), em um movimento de recuo, Aras fez contato com parlamentares, entre eles o senador capixaba Marcos do Val (Podemos), para se explicar. O PGR afirmou que quer fortalecer o combate à corrupção.
Do Val faz parte do grupo Muda Senado e contou que falou com o procurador-geral por telefone. Durante a tarde, eles participaram de uma vídeo-conferência que incluíram outros oito parlamentares. Segundo o senador, Aras disse que a fala foi mal interpretada. Ele afirmou ser a favor ao combate à corrupção, mas reforçou críticas a forma como a Lava Jato é conduzida hoje.
"Ele disse que a crítica que ele fez é que a Corregedoria hoje não consegue fiscalizar o trabalho, quem é o procurador que está com o caso, quem está conferindo documentos. A crítica dele é sobre esse ponto e não desmerecendo o que foi feito. Ele disse que ele é um lavajatista como nós"
Ainda, segundo o senador, Aras explicou que quer mais fiscalização nas operações para contribuir com o trabalho da Lava Jato. Do Val afirmou que concorda com ações que visam a melhoria da atuação da força-tarefa.
"O entendimento que eu tive, depois da explicação dele, é como se ele quisesse um exame de qualidade total, para uma melhoria da Lava Jato, que seja possível fazer uma auditoria do trabalho e que tudo seja feito às claras. Ele mencionou que em São Paulo alguns promotores estão escolhendo processos e isso não pode acontecer. Se é algo para deixar mais seguro e imparcial, eu concordo", afirmou.
CRISE NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A Procuradoria Geral da República e membros da Lava Jato estão em choque desde junho, após uma visita da subprocuradora Lindôra Araújo a Curitiba. Vista como uma das principais auxiliares de Augusto Aras, ela tentou ter acesso às informações armazenadas pela operação.
Os integrantes da força-tarefa no Paraná se recusaram a entregar os dados, questionando a legalidade da busca e acusando o procurador-geral de manobra ilegal. O movimento da PGR levou alguns procuradores a pedir demissão.
O conflito ganhou novas proporções em julho, após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinar que todos os dados obtidos nas investigações da Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba fossem entregues à Procuradoria Geral da República. A decisão foi criticada pelos membros da Lava Jato no Paraná e aumentou ainda mais a tensão.
