Casagrande pede para Assembleia decretar calamidade até dezembro

O governador Renato Casagrande (PSB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nesta terça-feira (24) solicitando que os deputados reconheçam estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 devido à pandemia do novo coronavírus.

Com essa decretação, o governo fica liberado para fazer alterações orçamentárias necessárias ao combate à propagação do vírus. Em estado de calamidade, o Executivo é desobrigado de apresentar resultados exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Vivemos uma pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19), com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo e poderão, de acordo com algumas estimativas, levar a uma queda relevante no Produto Interno Bruto mundial em 2020", escreveu Casagrande no texto endereçado ao presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos).

Na mensagem, ele fala de risco de paralisação da máquina púbica caso tenha que cumprir tudo o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020:

"Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal previsto no anexo I da Lei nº 11.011, de 04 de julho de 2019, ou até mesmo o estabelecimento de um referencial alternativo, seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com riscos de paralisação da máquina pública num momento em que mais se pode precisar dela". 

"Por isso, em atenção ao permissivo contido no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal é importante que se utilize, excepcionalmente, da medida lá prevista, no sentido de que, reconhecida a calamidade pública pela Assembleia Legislativa e enquanto essa perdurar, o estado seja dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no art. 9º da referida lei complementar", pede o governador.

Além desse pedido, o governador Renato Casagrande também enviou à Casa projetos que tratam de outras medidas a serem adotadas, como o remanejamento de servidores para a Secretaria da Saúde e o uso do superavit de fundos no tesouro Estadual. São citados ainda o Ministério Público e o Tribunal de Contas estaduais.

A Assembleia realizará uma sessão virtual na próxima sexta-feira (27) para votar a mensagem e projetos enviados por Casagrande, todos relacionados ao coronavírus.