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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai realizar a primeira sessão virtual na próxima sexta-feira (27) para votar propostas enviadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) em meio à pandemia do novo coronavírus.
Entre elas, está a mensagem do governador que pede que o Legislativo decrete estado de calamidade no estado justamente devido à propagação do vírus. A medida vai permitir que o orçamento possa ser alterado como um esforço no combate ao problema de saúde pública. A sessão será realizada às 10h, de acordo com o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos).
Casagrande já enviou as propostas à Assembleia nesta terça. Falta a publicação das comissões especiais que devem apreciar as matérias, o que deve ocorrer nesta quinta (26), de acordo com a Casa Legislativa.
A sessão extraordinária on-line para apreciação das matérias do governo do Estado no combate ao novo coronavírus, será convocada pelo presidente da Assembleia. O Regimento Interno diz que o presidente tem que convocar para sessão extraordinária com prévio aviso a todos os seus membros do local, data, horário e pauta.
Será uma reunião virtual, possibilitada por uma plataforma de colaboração e cada um dos 30 deputados acessará remotamente, de onde estiver, pelo celular, tablet ou computador. Para acessar, basta ter acesso à internet e ter instalada a plataforma. O presidente enviará pelo e-mail ou WhatsApp dos parlamentares um link de acesso.
O presidente gerenciará a sessão e cada deputado poderá falar e proferir seu voto. A sessão virtual será transmitida ao vivo pelo YouTube da Assembleia Legislativa.
Como já explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, a decretação só pode ser feita pelo Legislativo, e o principal efeito dessa medida é a abertura de crédito extraordinário no Orçamento, facilitando a gestão do governo para conter o avanço da Covid-19 em território capixaba.
Com a calamidade pública reconhecida, conta o procurador, passa a vigorar imediatamente e tem duração pelo tempo em que permanecerem os motivos que justificaram a decretação.
A Assembleia, que já suspendeu as sessões presenciais e o atendimento ao público, deve fazer a primeira votação virtual para deliberar sobre o pedido.
Além da mensagem sobre a decretação de calamidade, o governador encaminhou três projetos à Casa. Eles tratam dos seguintes temas:
- NORMAS DIFERENCIADAS DE CONTRATAÇÃO
De acordo com o que Casagrande informou ainda no último final de semana, um dos projetos de lei vai solicitar normas diferenciadas de contração para prestação de serviço ao governo. O objetivo é eliminar a burocracia de contratações de servidores, serviços e equipamentos enquanto durar a pandemia.
- REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Para reduzir as despesas do governo, Casagrande vai solicitar a redução para 14% da contribuição do Estado para o fundo previdenciário. Atualmente, esta contribuição é de 22%. Segundo o governador, o objetivo é compensar a receita que o Estado está perdendo com os efeitos do novo coronavírus.
- REVERSÃO DE FUNDOS
O Espírito vai pedir, por meio de um projeto de lei, autonomia para fazer reversão de fundos de órgãos para o caixa do Tesouro.
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