O governador Renato Casagrande (PSB) enviou nesta terça-feira (24) uma mensagem à Assembleia Legislativa pedindo a decretação de estado de calamidade pública no Espírito Santo devido à pandemia do novo coronavírus.
Como já explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, a decretação só pode ser feita pelo Legislativo, e o principal efeito dessa medida é a abertura de crédito extraordinário no Orçamento, facilitando a gestão do governo para conter o avanço da Covid-19 em território capixaba.
Casagrande envia à Assembleia do ES pedido para decreto de calamidade
Com a calamidade pública reconhecida, conta o procurador, passa a vigorar imediatamente e tem duração pelo tempo em que permanecerem os motivos que justificaram a decretação.
A Assembleia, que já suspendeu as sessões presenciais e o atendimento ao público, deve fazer a primeira votação virtual para deliberar sobre o pedido.
Além da mensagem sobre a decretação de calamidade, o governador encaminhou três projetos à Casa. Eles tratam dos seguintes temas:
NORMAS DIFERENCIADAS DE CONTRATAÇÃO
De acordo com o que Casagrande informou ainda no último final de semana, um dos projetos de lei vai solicitar normas diferenciadas de contração para prestação de serviço ao governo. O objetivo é eliminar a burocracia de contratações de servidores, serviços e equipamentos enquanto durar a pandemia.
REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Para reduzir as despesas do governo, Casagrande vai solicitar a redução para 14% da contribuição do Estado para o fundo previdenciário. Atualmente, esta contribuição é de 22%. Segundo o governador, o objetivo é compensar a receita que o Estado está perdendo com os efeitos do novo coronavírus.
REVERSÃO DE FUNDOS
O Espírito vai pedir, por meio de um projeto de lei, autonomia para fazer reversão de fundos de órgãos para o caixa do Tesouro.
"Estamos solicitando à Assembleia Legislativa a possibilidade de fazer reversão de fundos, de diversos fundos vinculados aos órgãos para o caixa do tesouro. Isso nos dará mais velocidade nas ações que precisam ser tomadas agora em relação à redução da receita, que vamos perder durante esta pandemia. Temos que tomar decisões com mais pressa e sermos mais eficazes no enfrentamento desta crise", afirmou o governador, na ocasião.
CONGRESSO NACIONAL
O governo federal também pediu que o Congresso Nacional decretasse estado de calamidade no país, no que foi atendido. O Senado, para aprovar a medida, realizou sua primeira sessão virtual.
