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Coronavírus: servidores do ES podem ser remanejados para Secretaria de Saúde

Projeto faz parte do pacote enviado pelo governo à Assembleia para frear avanço do coronavírus. Texto também prevê prorrogação de contratos de DTs

Publicado em 24/03/2020 às 20h13
Secretária de Estado da Saúde (Sesa)
Funcionários podem ser designados para atividades vinculadas à Secretária de Estado da Saúde (Sesa) ou outras que desempenham funções essenciais. Crédito: Ricardo Medeiros

Servidores do governo do Estado do Espírito Santo poderão ser temporariamente remanejados e passar a desempenhar atividades diferentes das atuais para ajudar no combate ao novo coronavírus. Projeto de Lei Complementar enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) prevê a alocação e o remanejamento para a Secretaria de Estado da Saúde ou outra pasta cuja função seja essencial. A matéria faz parte de um pacote de determinações para frear o avanço da pandemia e que foram levadas à Casa de Leis. 

Isso sem alteração na remuneração. O texto diz que os funcionários públicos terão temporariamente ampliadas suas atribuições, "podendo desempenhar todas as atividades às quais forem designados no local de destino, observada sua formação acadêmica e, se for o caso, a necessidade de registro em conselhos profissionais".

Quem é contratado por designação temporária também pode ter o contrato prorrogado. O Projeto de Lei Complementar estabelece que o prazo máximo dos contratos pode ser estendido por até seis meses em secretarias como as de Educação, Saúde e Justiça e no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito (Iases).

Essas mudanças estarão em vigor enquanto durar "o estado de calamidade e emergência em saúde internacional decorrente do novo coronavírus".

Para que o projeto se transforme em lei complementar e passe a ter validade é preciso que os deputados estaduais aprovem a proposta. Uma sessão virtual será realizada na próxima sexta-feira (27) às 10h.

Além desse projeto, Casagrande também enviou à Casa mensagem solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública no Espírito Santo até 31 de dezembro de 2020 em virtude do novo coronavírus. E também projetos que tratam de outras medidas a serem adotadas, como a redução da contribuição previdenciária patronal pagas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. São citados ainda o Ministério Público e o Tribunal de Contas estaduais.

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