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Quatro dias úteis após publicar, na última sexta-feira (15), a criação de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar irregularidades na administração municipal e na gestão da Câmara de Vitória, a Mesa Diretora da Casa decidiu extingui-las e colocou a culpa no coronavírus. O assunto não foi citado na sessão desta quarta-feira (20), mas o ato foi publicado no Diário do Legislativo.
O texto diz que, devido à pandemia, o trabalho de investigação das CPIs seria prejudicado. Dois dos vereadores proponentes, no entanto, contestam o fim dado às comissões.
O presidente da Casa, Cléber Félix (DEM), afirmou por nota que o andamento da comissão requer apuração detalhada de documentos e realização de reuniões, o que se tornou inviável em meio à pandemia. Clebinho também afirma que órgãos como as polícias Civil e Federal, Tribunal de Contas e de Justiça e o Ministério Público Estadual, que seriam demandados durante os trabalhos, estariam trabalhando em regime especial e com escala reduzida, o que poderia prejudicar o processo.
A Mesa diz que os vereadores apresentaram requerimentos, assinados por eles, com uma questão de ordem regimental em que a efetividade das CPIs era questionada. Quando passar a pandemia, os mesmos vereadores podem pedir a reabertura dos trabalhos.
No requerimento apresentado os vereadores afirmam, também, que a manutenção do calendário eleitoral pela Justiça Eleitoral poderia atrapalhar o andamento das investigações.
Questionado sobre o motivo de não ter considerado esses fatores durante a sessão em que as CPIs foram lidas, Clebinho afirmou, via assessoria, que achou que os trabalhos de todos os órgãos seriam normalizados em breve e que não contava com esse salto gigantesco no número de casos confirmados de coronavírus no Estado essa semana.
Os vereadores Mazinho dos Anjos (PSD) e Roberto Martins (Rede), proponentes de duas das CPIs que haviam sido abertas, afirmam que receberam diferentes documentos, um para cada CPI, e só assinaram os que diziam respeito às CPIs que apuravam as gestões da Casa. Martins afirmou que as comissões "eram, na verdade, uma briga política entre base e oposição e considera absurdo que a CPI por ele proposta também seja extinta.
Mazinho disse que o ato publicado não tem validade. "Assinei os requerimentos para extinguir as CPIs do Cléber e do Vinícius. A minha CPI está de pé. Já temos, inclusive, três membros", contesta. O parlamentar diz, ainda, que se de fato o ato tiver validade, entrará com um recurso para que seja anulado.
A reportagem tentou contato com Vinicius Simões (Cidadania), proponente de uma das comissões, mas até o fechamento desta reportagem não obteve respostas.
Duas das CPIs que estavam abertas visavam apurar ilegalidades nas gestões da Casa. Uma no biênio de 2017/2018, quando Simões era presidente, e outra no biênio de 2019/2020, do atual presidente, Cléber Félix (DEM). Um propôs a CPI para investigar o outro.
As outras eram voltadas para fiscalização da administração municipal. Além da proposta pelo vereador Roberto Martins (Rede) ,a CPI do Porta a Porta, que investigaria ilegalidades no programa "Porta a Porta", que oferece transporte adaptado para cadeirantes e pessoas mobilizada de reduzida em Vitória e, uma outra, proposta pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD) e intitulada CPI das Fake News visava apurar denúncias de contratos irregulares entre a prefeitura e uma empresa de análise de dados e a criação, por parte de servidores comissionados da Saúde, de perfis falsos para atacar agentes públicos.
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