Advogados do ES já têm cronograma para disputar vaga de desembargador

As inscrições de advogados que pretendem disputar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começam no dia 14 de setembro. O edital que estabelece o calendário da corrida foi publicado nesta segunda-feira (30) pela Ordem dos Advogados do Brasil-seccional Espírito Santo (OAB-ES).

Podem se inscrever advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, "notório saber jurídico e de reputação ilibada", conforme estabelece a Constituição Federal.

Em 26 de novembro ocorre o primeiro crivo para a escolha. Trata-se de uma sessão extraordinária da seccional, em que os conselheiros vão votar, abertamente, e escolher 12 nomes. Para definir os votos, antes vai haver uma arguição, uma espécie de entrevista, com cada um dos candidatos.

Já no dia 14 de dezembro ocorre a eleição direta. Os 12 concorrentes vão disputar os votos de todos os advogados que estiverem em dia com a anuidade da OAB-ES. Vai ser a primeira vez que a escolha de um desembargador do TJES vai contar com eleição direta.

Ao votar, o advogado tem que escolher seis nomes. Os mais votados vão formar a chamada lista sêxtupla, a ser enviada até o dia 20 de dezembro ao Tribunal de Justiça.

A partir daí já não é mais com a OAB-ES. Os desembargadores que compõem o Pleno da Corte vão votar, também abertamente, e escolher três nomes.

A lista tríplice vai ser enviada ao governador Renato Casagrande (PSB), a quem cabe apontar o novo desembargador ou desembargadora.

De acordo com a Constituição Federal, 1/5 das cadeiras de desembargador nos Tribunais de Justiça estaduais devem ser destinadas a membros da advocacia e do Ministério Público Estadual. Como o TJES tem 30 cadeiras, três devem ser preenchidas por advogados e outras três por membros do MPES.