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MPES arquiva acusação "genérica" de deputado bolsonarista contra professores

Parlamentar pediu investigação e sustentou que escolas do ES aplicam atividades contrárias "aos valores defendidos pelas famílias brasileiras"

Deputado estadual Capitão Assumção
Deputado estadual Capitão Assumção durante discurso na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Crédito: Ana Salles/Ales

A promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, arquivou manifestação enviada pelo deputado estadual Capitão Assumção (Patriota) à Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPES). O deputado, conhecido por emular o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), pediu investigação contra professores que, de acordo com Assumção, interferem e fazem "juízo de valor na capacidade crítica do próprio aluno".

Ainda segundo a manifestação, "escolas do estado do Espírito Santo estariam aplicando aos seus alunos atividades de cunho ideológico totalmente contrários aos valores defendidos pelas famílias brasileiras".

O deputado, no entanto, não mencionou professores, unidades ou mesmo a rede de ensino em que isso ocorreria, "sendo totalmente genérico e vago em suas alegações, o que dificulta a propositura de uma investigação, pois não há em que se basear o Ministério Público", destacou a promotora.

"Além disso, não trouxe nenhuma documentação comprobatória em anexo ao ofício preambular encaminhado, se fundamentando somente por breves alegações, que via de regra, não ensejam instauração de procedimento próprio", continou a promotora, na cientificação de decisão de arquivamento, publicada no Diário do MPES desta quinta-feira (26).

A promotora ainda listou leis municipais, de Blumenau (SC) e Foz do Iguaçu (PR), por exemplo, que pretendiam proibir o conceito de "ideologia de gênero" ou aulas de orientação sexual (orientações que servem, por exemplo, para evitar o abuso sexual contra crianças e adolescentes, muitas vezes praticado por familiares). Todas as leis relacionadas foram consideradas inconstitucionais e anuladas pelo Judiciário.

Tratar desses temas, conclui a promotora, "não fere nenhum princípio constitucional", pelo contrário, "há responsabilidade do município e Estado em efetivarem os princípios éticos, morais, igualitários e principalmente humanos".

É PROIBIDO PROIBIR

"Registra-se aqui a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (...) Não cabe aos Estados e municípios proibirem atividades em referência à diversidade sexual, bem como a abordagem do tema na grade curricular das escolas", complementou.

Assim, por entender que não há fundamentação para justificar a abertura de um procedimento de apuração, "eis que não houve norma violada que requeira intervenção deste parquet (o MPES)", a promotora arquivou a notícia de fato.

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