MPES pede anulação de julgamento que absolveu ex-PM por morte de adolescente

O Ministério Público do Espírito Santo entrou com pedido de anulação do julgamento que resultou na absolvição do ex-policial Thafny da Silva Fernandes, que esteve envolvido na morte de Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, em março de 2023. À época, Thafny havia sido denunciado por homicídio qualificado, com duas qualificadoras: motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa. 

O recurso com o pedido de anulação foi apresentado na última terça-feira (2). O julgamento que resultou na absolvição do ex-PM foi realizado no dia 22 de agosto, na Comarca de São Mateus. O processo tramita em segredo de Justiça.

“A absolvição em casos de execução sumária por agentes estatais representa perigoso precedente que pode estimular a repetição de condutas similares e minar a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. A impunidade de crimes dessa natureza constitui grave violação dos direitos humanos e afronta os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito”, alegam os promotores de Justiça. O processo tramita em segredo de Justiça.

Os policiais envolvidos no crime são:

• Thafny da Silva Fernandes - Cabo (Desligado)
• Leonardo Jordão da Silva - Cabo (Ativo)
• Samuel Barbosa da Silva Souza - Cabo (Ativo)
• Tallisson Santos Teixeira - Cabo (Ativo)
• Wanderson Gonçalves Coutinho - Cabo (Ativo)

O advogado Marcio Bezerra, que atua na defesa de Thafny, explicou que, logo após a morte do adolescente, defendeu todos os outros quatro militares. “Demonstramos na auditoria militar e para o delegado que eles nada tinham a ver com o caso”, declarou.

Dessa forma, o delegado responsável pela investigação pediu o arquivamento do caso em relação a Leonardo, Samuel, Talisson e Wanderson. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acatou a solicitação. A medida fez com que os quatro policiais não continuassem a responder na esfera criminal, somente na militar.

Em nota, o MPES confirmou que somente Thafny foi indiciado pelo homicídio. Destacou ainda que os fatos relacionados aos demais policiais militares que participaram da ocorrência foram apurados pela Corregedoria da Polícia Militar, sob fiscalização do órgão ministerial, considerando a qualidade de policial militar dos envolvidos.

Esses policiais já foram alvo de punições administrativas na corporação e denunciados pela Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar pelos crimes de falsidade ideológica, fraude processual e inobservância de regulamento. O caso segue em tramitação, e o MPES atua pela condenação dos réus, nos termos da ação penal ajuizada. Quem já teve a condenação estabelecida foi Thafny, que terminou sendo expulso da Polícia Militar em 21 de agosto.

O crime ocorreu na manhã do dia 1º de março de 2023, durante uma abordagem policial no bairro São Geraldo, no munício de Pedro Canário, Norte do Espírito Santo. Na ocasião, militares averiguavam um possível crime de posse ilegal de arma de fogo. Eles perseguiram um suspeito, que tentou fugir em uma residência, mas caiu do telhado. Ao pular o muro do local, em direção à rua, foi detido por um policial.

As imagens de câmeras de segurança mostraram que o réu determinou a outro policial militar que buscasse a viatura. Em seguida, efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, provocando a morte do rapaz, que estava com as mãos para trás, encostado na parede. O crime causou grande repercussão em todo o Estado e chegou a ser noticiado na imprensa nacional.