O que defesa alegou para obter absolvição de PM acusado de matar adolescente no ES

A defesa do ex-policial militar Thafny da Silva Fernandes utilizou a tese da clemência para conseguir absolvê-lo, na última sexta-feira (22), da acusação de matar o adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo.

No mesmo dia do júri, ele conseguiu o direito de ficar em liberdade, não retornou ao Quartel do Comando-Geral, da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, após 2 anos e 6 meses recluso e foi para casa com a família. Por 4 votos a 3, ficou decidido no julgamento ocorrido em São Mateus, na mesma região, que Thafny não deveria continuar preso, mesmo havendo um vídeo em que mostra o momento no qual o ex-policial atira no adolescente. 

Em conversa com A Gazeta nesta segunda-feira (25), o advogado Márcio Bezerra, que atua na defesa do ex-policial, destacou que, de fato, o ponto-chave do processo era o vídeo no qual Thafny aparece atirando e, por conta disso, buscou apresentar ao júri elementos além da gravação, com fatos que ocorreram antes ao disparo.

Ao demonstrar fatos anteriores à morte do adolescente, a tese utilizada pela defesa foi a da clemência. É quando é solicitada compaixão ao júri, mesmo que existam eventuais provas contra o réu. 

“Foi um processo delicado, sensível e difícil, com três promotores altamente técnicos. Buscamos mostrar o que ocorreu de forma pretérita na vida desse policial, assim como ocorre na vida de muitos policiais militares, com a saúde mental preterida. Não há um programa que cuide da saúde mental deles. Mostramos o policial fora da farda”, destacou o advogado.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) argumentou que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas contidas nos autos do processo, uma vez que contrariou o que mostravam as imagens gravadas em uma câmera de segurança no local do crime e as demais provas dos autos.

Para o advogado, a tese de clemência independe da prova dos autos. “A clemência é para os jurados olharem além da letra fria, da frieza do processo”, declarou.

Diante da absolvição, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça de São Mateus, informou que recorrerá da decisão do Tribunal do Júri.

Apesar de ter conseguido escapar da prisão na esfera criminal, Thafny não foi poupado no âmbito militar. No dia anterior ao júri, em 21 de agosto, a corporação decidiu expulsá-lo. Conforme informações do Portal da Transparência, o último salário recebido por ele foi em julho, no valor líquido de R$ 5.268,50. O ex-policial, que atuava como cabo, já teve sua situação atualizada no site e aparece como desligado.

• O júri do ex-policial militar denunciado pelo Ministério Público por homicídio começou por volta das 8h da manhã;
• Pela manhã, foram ouvidas três testemunhas: a mãe da vítima, arrolada pelo Ministério Pública (incluída no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – Provita, a pedido do MPES), um capitão da Polícia Militar e um médico psiquiatra, ambos arrolados pela defesa do réu;
• A defesa desistiu das demais testemunhas;
• O júri foi retomado por volta das 13h para o interrogatório do réu;
• Em seguida, começaram os debates entre acusação e defesa;
• O MPES terminou de apresentar os argumentos por volta das 16h e começou a fala da defesa do réu;
• Pouco antes das 21h, o militar foi absolvido por 4x3 pelo júri composto por 7 pessoas.

Por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o processo foi desaforado da Comarca de Pedro Canário para São Mateus. O desaforamento é uma medida processual que permite a transferência do local de julgamento. O Ministério Público ajuizou a denúncia em abril de 2023 e pediu que o policial fosse pronunciado e julgado perante o Tribunal do Júri.

Os crimes conexos praticados pelo denunciado e pelos demais agentes de segurança que estavam na ocorrência foram apurados pela Corregedoria da Polícia Militar, sob fiscalização do Ministério Público com atribuição junto à Vara da Auditoria Militar em Vitória, considerando a qualidade de policial militar dos envolvidos.

O crime ocorreu na manhã do dia 1º de março de 2023, durante uma abordagem policial no bairro São Geraldo, no munício de Pedro Canário, Norte do Espírito Santo. Na ocasião, militares averiguavam um possível crime de posse ilegal de arma de fogo. Eles perseguiram um suspeito, que tentou fugir em uma residência, mas caiu do telhado. Ao pular o muro do local, em direção à rua, foi detido por um policial.

As imagens de câmeras de segurança mostraram que o réu determinou a outro policial militar que buscasse a viatura. Em seguida, efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, provocando a morte do rapaz, que estava com as mãos para trás, encostado na parede. O crime causou grande repercussão em todo o Estado e chegou a ser noticiado na imprensa nacional.