Publicado em 16 de fevereiro de 2026 às 11:37
A Guarda Civil Municipal de Vitória apreendeu 57 equipamentos de som, entre as noites de sábado (14) e de domingo (15), no Centro da Capital. Três carros também foram autuados durante a operação de fiscalização.
De acordo com a guarda, os aparelhos operavam com volume acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental, provocando excesso de ruído em áreas de grande circulação.
A atuação foi articulada em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e teve caráter preventivo.
"Equipamentos particulares com som elevado acabam criando desordem, conflitos e transtornos aos moradores depois dos eventos. Nossa intervenção é para evitar esse cenário", comentou o secretário de Meio Ambiente, Alexandre Ramalho.
O material recolhido foi lacrado, catalogado e permanece sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente. A retirada dos aparelhos só pode ser feita após a emissão do auto de apreensão e do auto de infração, além da assinatura do Termo de Compromisso de Restituição de Bens Apreendidos.
"A fiscalização ambiental atuou em conjunto com a Guarda de Vitória para reduzir os impactos causados pelo excesso de som. A prioridade é garantir que, após o encerramento das festividades, os moradores do Centro possam descansar com tranquilidade", disse o secretário de Segurança Urbana, Amarílio Boni.
O Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.438/1997 e Decretos nº 10.023/1997 e nº 17.304/2018) proíbe o uso de veículos automotores com equipamentos sonoros e de caixas de som portáteis em espaços públicos da capital, como praias, praças, parques, calçadões e vias urbanas. A regra vale para o ano todo.
A legislação municipal estabelece que a atitude é considerada infração ambiental prevista no código municipal de meio ambiente com multas que variam de R$ 701,78 a R$ 2.719,35.
As denúncias podem ser registradas pelo Fala Vitória 156, pelo site oficial da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo Vitória Online, disponível 24 horas por dia.
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