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Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa estabelece uma série de alterações para a oferta do tempo integral nas escolas da rede estadual. Entre as mudanças, estão previstos o corte de gratificação aos educadores por dedicação exclusiva; a ampliação da ocupação das escolas, com a possibilidade do ensino regular compartilhar o espaço; e uma nova modalidade de oferta, com turmas de 7 horas diárias.
Coordenador da Educação de Tempo Integral da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Marcelo Lema explica que a legislação vigente não contempla todos os modelos possíveis de oferta integral, uma vez que, para ser dessa modalidade, o tempo mínimo é de 7 horas na escola. Hoje, todas as 36 unidades têm 9h30, algumas das quais com espaço ocioso, problema que também é alvo nas novas regras propostas pelo governo.
A ideia é que, nestas escolas que vão manter a oferta em 9h30, sejam abertas turmas do ensino médio regular noturno ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde houver demanda. O mapeamento está sendo preparado pela Sedu. Na unidade de São Pedro, em Vitória, já está definido que haverá oferta do ensino fundamental II (6º ao 9º ano) no mesmo horário das turmas que hoje contemplam apenas o ensino médio, das 7h30 às 17h, a partir de 2020.
A ocupação simultânea de turmas do médio e do fundamental em São Pedro veio como alternativa para melhor uso do espaço, segundo Marcelo Lema, já que o prédio tem capacidade para 650 alunos e somente 250 hoje estudam por lá. O alto custo aliado à baixa ocupação levou o governo a cogitar fechar a unidade, porém foi alvo de protestos e decidiu manter a escola.
Também vão ter 9h30 de aulas diárias os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIERs) de Águia Branca, Boa Esperança e Vila Pavão, com enfoque técnico agropecuário. As três unidades estão no pacote de 28 novas escolas que, em 2020, vão ter tempo integral. As demais vão contar com jornada de 7 horas. No total de 64 unidades de integral, 21 terão o eixo de educação profissional a partir do ano que vem. Atualmente, uma tem oferta profissionalizante.
Com o modelo de 7 horas, diz Marcelo Lema, ainda será possível conciliar nessas escolas o ensino regular. Neste caso, a proposta é que as turmas convencionais sejam implantadas no matutino e, a partir das 13 horas, comecem as de tempo integral, inclusive com almoço.
No projeto de lei, um ponto que tem causado polêmica é o corte da gratificação de cerca de mil educadores por dedicação exclusiva. Marcelo Lema aponta que a jornada de uma cadeira é de 25 horas, sobre a qual há o pagamento de 40% de adicional, mais a extensão de carga horária para totalizar as 40 horas semanais.
Pela proposta, os 40% deixarão ser pagos aos educadores e o recurso, em torno de R$ 13 milhões anuais, deverão ser remanejados para criar equipes gestoras (coordenadores pedagógico e administrativo-financeiro) para mais unidades de ensino. Hoje, são contempladas com o trabalho desses profissionais somente as 36 escolas de tempo integral e, se aprovado o projeto, passarão a ser 124 unidades de tipologia 1 (que funcionam nos três turnos e/ou têm mais alunos).
Para Noêmia Simonassi, coordenadora da rede estadual no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), essa medida é do tipo que "destampa um santo para tampar outro." Na sua avaliação, a melhoria da remuneração tem que ser para todos os educadores, em vez de transferir uma gratificação de um grupo para outro.
Os profissionais que vão ser afetados pelo corte, segundo Noêmia, estão bastante insatisfeitos e ela defende que não se trata apenas de uma questão financeira, mas que existe um risco de prejuízo ao trabalho que realizam com os estudantes, como a tutoria.
Por outro lado, Noêmia ressalta que as demais propostas foram bastante discutidas pelo sindicato junto com o governo que, segundo ela, implantou algumas medidas por solicitação da entidade para melhorar a oferta, não apenas do tempo integral. Também está no projeto a possibilidade de o professor que atua em tempo integral poder pegar outra cadeira, algo que a lei atual não permite. O educador pode fazer uma jornada de 40 horas em uma unidade, e complementar as 10 horas restantes em outra.
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